004/2025
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04/04/2025 |
Legislativo |
Pareceres |
Da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n° 008/2025 que "Dispõe acerca do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE".
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005/2025
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07/04/2025 |
Legislativo |
Pareceres |
Da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n° 009/2025 que "Fixa o valor do Salário Mínimo dos Servidores Municipais e dá outras providências".
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006/2025
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12/05/2025 |
Legislativo |
Pareceres |
Da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n° 011/2025 que "Dispõe sobre a denominação da Sede da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha/PE, com o nome de Prefeito Roberto Gílson Raimundo (Roberto Raimundo) e dá outras providências."
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007/2025
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20/05/2025 |
Legislativo |
Pareceres |
Da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 012/2025 que "Institui Mecanismos de punição administrativa para combate a violência contra a mulher no âmbito do Município de Cachoeirinha/PE, e dá outras providências.
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003/2025
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28/03/2025 |
Legislativo |
Pareceres |
Da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 004/2025 que "Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Cachoeirinha/PE, a reorganização do quadro de cargos de direção, chefia e assessoramento."
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002/2025
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18/03/2025 |
Legislativo |
Pareceres |
Da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Resolução nº 001/2025. que "Dispõe sobre a alteração no Art. 75 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cachoeirinha/PE e dá outras providências."
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008/2025
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27/05/2025 |
Legislativo |
Pareceres |
Da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n° 013/2025 que "Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Câmara
Municipal de Cachoeirinha e dá outras providencias"
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009/2025
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26/06/2025 |
Legislativo |
Pareceres |
Da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n° 014/2022, que "Regulamenta o Município de Cachoeirinha-PE, a metodologia de Cofinanciamento Federal do Piso da Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS), que autoriza o Pagamento de Gratificação por desempenho na Atenção Primária à Saúde, e revoga a Lei Municipal n° 1.364, de 02 de maio de 2022."
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010/2025
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26/06/2025 |
Legislativo |
Pareceres |
Da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n° 015/2025, que "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Especial ao Orçamento anula de 2025, promove adequação orçamentária no âmbito do Município, e dá
outras providências."
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011/2025
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03/07/2025 |
Legislativo |
Pareceres |
Da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n° 018/2025 que "Altera os artigos l e 3° da Lei 1.196/2014, e dá outras providências".
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001/2025
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24/02/2025 |
Legislativo |
Pareceres |
Da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n° 003/2025. que Dispõe sobre a criação, regulamentação de cargos em comissão e a Estruturação Administrativa da Câmara Municipal de Cachoeirinha - PE, e dá outras providências.
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012/2025
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19/08/2025 |
Legislativo |
Pareceres |
Da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n° 021/2025 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2026, e dá outras providências
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013/2025
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22/08/2025 |
Legislativo |
Pareceres |
Da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Resolução n° 002/2025, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, que “Dispõe sobre a proposta parcial do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2026 e estabelece o Plano Plurianual de Ações para o quadriénio 2026/2029, do Poder Legislativo, e dá outras providências.”
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014/2025
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22/08/2025 |
Legislativo |
Pareceres |
Da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Resolução n° 003/2025 que, Dispõe sobre a concessão do Titulo Honorifico de CIDADÃO ao Excelentíssimo Senhor Médico — Dr. Pedro Marcos da Costa Oliveira, e da outras providências.
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015/2025
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22/08/2025 |
Legislativo |
Pareceres |
Da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n° 023/2025 que, Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Administração Pública Municipal de Cachoeirinha/PE realizar a seletividade dos resíduos sólidos produzidos no âmbito de suas atividades e dá outras providencias.
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017/2025
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26/09/2025 |
Legislativo |
Pareceres |
Da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Resolução n° 004/2025 que Institui, no âmbito da Camara Municipal de Cachoeirinha/PE, o registro de frequência e da jornada de trabalho dos servidores efetivos e comissionados, por meio de ponto eletrônico, bem como dá outras providencias correlatas..
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016/2025
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19/09/2025 |
Legislativo |
Pareceres |
Da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n° 026/2025 que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Desenvolvimento e Remuneração — PCCDR, dos Profissionais do Magistério do Município de Cachoeirinha-PE, revogando a Lei n°1.129/2009.
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018/2025
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26/09/2025 |
Legislativo |
Pareceres |
Da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n° 025/2025 que Revoga a Lei Municipal n° 1.395/2023, que concedeu o titulo de utilidade pública à Associação dos Médicos de Pernambuco — AMEPE.
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019/2025
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13/10/2025 |
Legislativo |
Pareceres |
Da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n° 024/2025 que Desafeta bem imóvel pertencente ao Município de Ca.choeirinha, declarado de utilidade pública pelo Decreto n° 012, de 30 de abril de 2018, e da outras providências.
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020/2025
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20/10/2025 |
Legislativo |
Pareceres |
Da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Resolução n° 005/2025 que, Dispõe sobre a concessão do titulo honorifico de CIDADÃO CACHOEIRINHENSE ao Digníssimo Senhor Marroni dos Santos Alves, e dá outras providências.
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022/2025
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20/10/2025 |
Legislativo |
Pareceres |
Da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei Complementar n° 001/2025, que Dispõe sobre a retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISS para empresas enquadradas no Simples Nacional, no âmbito do Município de Cachoeirinha.
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023/2025
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20/10/2025 |
Legislativo |
Pareceres |
Da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei Complementar n° 002/2025, que Adequa a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISS, sobre a construção civil, ao entendimento consolidado do STJ e STF, no âmbito do município de Cachoeirinha.
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021/2025
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20/10/2025 |
Legislativo |
Pareceres |
Da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n° 029/2025 Incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cachoeirinha/PE o evento ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO, a ser comemorado anualmente na Sexta-Feira da Paixão, durante a Semana Santa e dá outras providências.
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024/2025
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22/10/2025 |
Legislativo |
Pareceres |
Da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n° 027/2025 que Estima a RECEITA e fixa DESPESA do Município para o exercício de 2026.
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025/2025
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22/10/2025 |
Legislativo |
Pareceres |
Da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n° 028/2025 que Institui o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2026/2029.
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026/2025
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07/11/2025 |
Legislativo |
Pareceres |
Da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Resolução n° 009/2025 que, Dispõe sobre a concessão do titulo honorifico de CIDADÃO ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Henrique da Fonte de Albuquerque Silva e dá outras providências.
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001/2025
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28/10/2025 |
Legislativo |
Pareceres |
Da Comissão de Educação, Sande e Assistência Social sobre o Projeto de Lei n° 027/2025 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026.
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001/2025
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27/10/2025 |
Legislativo |
Pareceres |
Da Comissão de Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei n° 027/2025 que Estima a RECEITA e fixa DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026.
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002/2025
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24/10/2025 |
Legislativo |
Pareceres |
Da Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento sobre o Projeto de Lei n° 027/2025 que Estima a RECEITA e fixa DESPESA do Município para o exercicio de 2026.
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003/2025
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24/10/2025 |
Legislativo |
Pareceres |
Da Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento sobre o Projeto de Lei n° 028/2025 que Institui o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2026/2029.
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