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Normativo de Diárias

Declaração de Inexistência

A Câmara Municipal de Cachoeirinha declara, para os devidos fins, que não houve atualização no instrumento normativo referente ao pagamento de diárias no período de 2022, 2024 e 2026. Informação atualizada até 06/05/2026.

Veja as Declarações de Inexistência de Informações ( Clique aqui)

Nº	Data	Tipo	Assunto	Anexo(s)
1382/2023	30/03/2023	Tabela de Diárias Conforme Legislação	Dispõe sobre o disciplinamento da concessão de diárias pelas viagens realizadas por vereadores, assessores, funcionários e servidores efetivos da Câmara Municipal de Cachoeirinha-PE.	Visualizar
1438/2025	18/08/2025	Tabela de Diárias Conforme Legislação	Reajuste dos valores de diárias para viagens de vereadores da Câmara Municipal de Cachoeirinha (PE), alterando a Lei nº 1.382/2023, com critérios baseados em distância e redução para uso de veículo oficial.	Visualizar

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