| 1.359/2022 |
01/03/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.360/2022 |
01/03/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CRIA, ORGANIZA, REORGANIZA, CLASSIFICA, RECLASSIFICA E ALTERA CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 1.361/2022 |
18/04/2022 |
Vigente |
ALTERA OS NOMES DOS EDUCANDÁRIOS QUE FAZEM PARTE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA, PASSANDO DE GRUPOS ESCOLARES PARA ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.362/2022 |
18/04/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DE NOSSA CIDADE COM OS SEGUINTES NOMES : RUA PEDRO FLORÊNCIO DA SILVA (PEDRO DO BINGO) E RUA JOSÉ ROBERTO LEITE DA SILVA (ROBERTO PEDRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.363/2022 |
02/05/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ANALISTA ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL |
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| 1.364/2022 |
02/05/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO VARIÁVEL DO PROGRAMA PREVINE BRASIL |
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| 1.365/2022 |
02/05/2022 |
Vigente |
CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM - ENFERMEIRO E TEC. EM ENFERMAGEM |
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| 1.366/2022 |
25/05/2022 |
Vigente |
ALTERA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS - PCCS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL; PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 1.129/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.367/2022 |
01/06/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DAS RUAS JOSÉ RODRIGUES NETO E RENEÉ DE LIRA BRAGA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.368/2022 |
29/07/2022 |
Vigente |
REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA-PE, CONFORME PREVISTO NA PORTARIA N° 002/2009 DETRAN-PE |
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| 1.370/2022 |
01/09/2022 |
Vigente |
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS AGENTE COMUNITARIO DE SÁUDE, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMÍAS E CIRURGIÃO-DENTISTA , ALTERA A LEI N° 1.360/2022 |
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| 1.371/2022 |
01/09/2022 |
Vigente |
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, TECNICO EM RADIOLOGIA, ALTERA A LEI N° 1.360/2O22 |
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| 1.374/2022 |
25/11/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOÃO BALBINO DE MORAIS, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA MANOEL LEITE E A RUA 15 DE NOVEMBRO |
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| 1.375/2022 |
25/11/2022 |
Vigente |
CONCEDE SUBVENÇÃO A APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.376/2022 |
25/11/2022 |
Vigente |
ATUALIZA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL, ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.165 DE 1° DE JUNHO DE 2012 |
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| 1.377/2023 |
03/01/2023 |
Vigente |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS do Município de Cachoeirinha - PE. |
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| 1.378/2022 |
03/01/2023 |
Vigente |
Concede reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais, altera a Lei nº 1.360/2022 e dá outras providências, Cargo: Auxiliar de Saúde Bucal
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| 1.379/2023 |
18/01/2023 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cachoeirinha-PE a instituir o Programa “Bolsa Atleta Municipal” no Município de Cachoeirinha e dá outras providências |
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| 1.380/2023 |
18/01/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia em locais específicos no Município de Cachoeirinha-PE e dá outras providências |
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| 1.381/2023 |
30/03/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a Tabela Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Cachoeirinha e dá outras providências. |
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| 1.382/2023 |
30/03/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre o disciplinamento de concessão de diárias pelas viagens realizadas por Vereadores, Secretário, Assessores, Funcionários e Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeirinha/PE quando a serviços, cursos, congressos e outras missões, inerentes à Câmara e dá outras providências. |
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| 1.383/2023 |
24/04/2023 |
Vigente |
Concede subvenção a Associação Esportiva Júlio Simões – Instituto Esperança e dá outras providências. |
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| 1.384/2023 |
24/04/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, com especial incidência sobre os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, altera a Lei nº 1.360/2022 e dá outras providências. |
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| 1.385/2023 |
24/04/2023 |
Vigente |
CONCEDE A ARCC (Associação dos Catadores de Resíduos Sólidos de Cachoeirinha – PE) DO NOSSO MUNICÍPIO O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA |
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| 1.387/2023 |
24/05/2023 |
Vigente |
ALTERA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS - PCCS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL; PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.129/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.388/2023 |
24/05/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.085, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZOU O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA – PE NO COMAGSUL - CONSÓRCIOS DE MUNICÍPIOS DO AGRESTE E MATA SUL DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.389/2023 |
14/07/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº N° 898 DE 15 DE SETEMBRO DE 1997, COM VISTAS A ATENDER AO DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NOS ARTIGOS 6º, 205, 208 E ARTIGO 211, E DE ACORDO COM O ART. 43 DA RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 06/2020 DE 08 DE MAIO DE 2020, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.390/2023 |
14/07/2023 |
Vigente |
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACHOEIRINHA - CME |
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| 1.391/2023 |
14/07/2023 |
Vigente |
A lei concede reajuste de vencimentos aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias no município. Além disso, altera a Lei Nº 1.360/2022, ajustando dispositivos relacionados à remuneração desses servidores. |
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| 1.392/2023 |
14/07/2023 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA – PE. |
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| 1.393/2023 |
30/08/2023 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.395/2023 |
15/09/2023 |
Vigente |
CONCEDER A AMEPE (ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DE PERNAMBUCO) DO NOSSO MUNICÍPIO O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.397/2023 |
11/10/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.400/2023 |
04/12/2023 |
Vigente |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.401/2023 |
19/12/2023 |
Vigente |
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.396/2023. |
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| 1.402/2023 |
19/12/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS. |
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| 1.404/2023 |
29/12/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação da Secretaria Executiva de
Finanças que passará a compor o ordenamento
estrutural da Administração Direta do Município de
Cachoeirinha-PE, sendo vinculada à Secretaria de
Finanças e diretamente subordinada ao Gabinete do
Secretário de Finanças, bem como dispõe sobre a
criação do cargo de Secretário Executivo de Finanças
e dá outras providências.
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| 1.403/2023 |
29/12/2023 |
Vigente |
Institui a gratificação mensal ao agente de
contratação, comissão de contratação, pregoeiro,
equipes de apoio e à assessoria jurídica e dá outras
providências. |
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| 1.405/2024 |
26/03/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.406/2024 |
26/03/2024 |
Vigente |
ALTERA O ART. 1º, EM SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.400, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.408/2024 |
01/04/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR QUE PASSARÁ A COMPOR O ORDENAMENTO ESTRUTURAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA-PE, SENDO VINCULADA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DIRETAMENTE SUBORDINADA AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR DE TRANSPORTES ESCOLAR E FISCAL-CHEFE DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.407/2024 |
01/04/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE MERENDEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.360/2022. |
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| 1.410/2024 |
16/04/2024 |
Vigente |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA A LEI Nº 1.360/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.409/2024 |
16/04/2024 |
Vigente |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA A LEI Nº 1.360/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.411/2024 |
10/05/2024 |
Vigente |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA A LEI Nº 1.360/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Não informado
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| 1.414/2024 |
15/05/2024 |
Vigente |
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 9º DA LEI Nº 1.375/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.413/2024 |
15/05/2024 |
Vigente |
ALTERA OS ARTIGOS 1º, 3º E 8º DA LEI Nº 1.196/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.412/2024 |
15/05/2024 |
Vigente |
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 10 LEI 1.383/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.415/2024 |
15/05/2024 |
Vigente |
ALTERA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS - PCCS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL; PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.129/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.416/2024 |
04/06/2024 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.417/2024 |
04/06/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA - PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.420/2024 |
25/06/2024 |
Vigente |
ALTERA O INCISO L, DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL N° 1.218/2015, QUE FIXA O SALÁRIO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.419/2024 |
25/06/2024 |
Vigente |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA A LEI Nº 1.360/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.418/2024 |
25/06/2024 |
Vigente |
ALTERA O ART. 1º, EM SEUS I, II E §1º E §3°, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.405/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 1.421/2024 |
11/11/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE DUAS RUAS DO LOTEAMENTO VILA NOVA EM NOSSA CIDADE COM OS NOMES LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E JOSEFA ALVES DE ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.424/2024 |
12/12/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE JAZIGO EM CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.425/2024 |
12/12/2024 |
Vigente |
INSTAURA PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.426/2025 |
03/04/2025 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO. |
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| 1.427/2025 |
07/04/2025 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar peixes às famílias em situação de vulnerabilidade social durante o período da Semana Santa, institui o "Programa Municipal Peixe da Páscoa" e dá outras providências. |
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| 1.428/2025 |
07/04/2025 |
Vigente |
Institui o piso salarial dos profissionais do magistério no Município de Cachoeirinha para o exercício de 2025, em conformidade com a Lei Federal n° 11.738/2008, altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.129/2009. |
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| 1.429/2025 |
07/04/2025 |
Vigente |
Institui o Programa de Regularização Fiscal - REFIS do Município de Cachoeirinha/PE e dá outras providências. |
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| 1.430/2025 |
22/04/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Programa "Farmácia Solidária" no âmbito do Município de Cachoeirinha/PE e dá outras providências. |
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| 002/2025 |
11/03/2025 |
Vigente |
CRIA CARGO EM COMISSÃO, ESTABELECE SALARIOS E DISPÕE SOBRE A TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA. |
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| 003/2025 |
11/03/2025 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO. |
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