| 1.359/2022 |
01/03/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.360/2022 |
01/03/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CRIA, ORGANIZA, REORGANIZA, CLASSIFICA, RECLASSIFICA E ALTERA CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 1.361/2022 |
18/04/2022 |
Vigente |
ALTERA OS NOMES DOS EDUCANDÁRIOS QUE FAZEM PARTE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA, PASSANDO DE GRUPOS ESCOLARES PARA ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.362/2022 |
18/04/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DE NOSSA CIDADE COM OS SEGUINTES NOMES : RUA PEDRO FLORÊNCIO DA SILVA (PEDRO DO BINGO) E RUA JOSÉ ROBERTO LEITE DA SILVA (ROBERTO PEDRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.363/2022 |
02/05/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ANALISTA ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL |
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| 1.364/2022 |
02/05/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO VARIÁVEL DO PROGRAMA PREVINE BRASIL |
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| 1.365/2022 |
02/05/2022 |
Vigente |
CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM - ENFERMEIRO E TEC. EM ENFERMAGEM |
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| 1.366/2022 |
25/05/2022 |
Vigente |
ALTERA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS - PCCS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL; PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 1.129/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.367/2022 |
01/06/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DAS RUAS JOSÉ RODRIGUES NETO E RENEÉ DE LIRA BRAGA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.368/2022 |
29/07/2022 |
Vigente |
REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA-PE, CONFORME PREVISTO NA PORTARIA N° 002/2009 DETRAN-PE |
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| 1.370/2022 |
01/09/2022 |
Vigente |
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS AGENTE COMUNITARIO DE SÁUDE, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMÍAS E CIRURGIÃO-DENTISTA , ALTERA A LEI N° 1.360/2022 |
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| 1.371/2022 |
01/09/2022 |
Vigente |
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, TECNICO EM RADIOLOGIA, ALTERA A LEI N° 1.360/2O22 |
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| 1.374/2022 |
25/11/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOÃO BALBINO DE MORAIS, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA MANOEL LEITE E A RUA 15 DE NOVEMBRO |
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| 1.375/2022 |
25/11/2022 |
Vigente |
CONCEDE SUBVENÇÃO A APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.376/2022 |
25/11/2022 |
Vigente |
ATUALIZA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL, ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.165 DE 1° DE JUNHO DE 2012 |
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| 1.377/2023 |
03/01/2023 |
Vigente |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS do Município de Cachoeirinha - PE. |
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| 1.378/2022 |
03/01/2023 |
Vigente |
Concede reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais, altera a Lei nº 1.360/2022 e dá outras providências, Cargo: Auxiliar de Saúde Bucal
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| 1.379/2023 |
18/01/2023 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cachoeirinha-PE a instituir o Programa “Bolsa Atleta Municipal” no Município de Cachoeirinha e dá outras providências |
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| 1.380/2023 |
18/01/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia em locais específicos no Município de Cachoeirinha-PE e dá outras providências |
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| 1.381/2023 |
30/03/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a Tabela Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Cachoeirinha e dá outras providências. |
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| 1.382/2023 |
30/03/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre o disciplinamento de concessão de diárias pelas viagens realizadas por Vereadores, Secretário, Assessores, Funcionários e Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeirinha/PE quando a serviços, cursos, congressos e outras missões, inerentes à Câmara e dá outras providências. |
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| 1.383/2023 |
24/04/2023 |
Vigente |
Concede subvenção a Associação Esportiva Júlio Simões – Instituto Esperança e dá outras providências. |
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| 1.384/2023 |
24/04/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, com especial incidência sobre os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, altera a Lei nº 1.360/2022 e dá outras providências. |
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| 1.385/2023 |
24/04/2023 |
Vigente |
CONCEDE A ARCC (Associação dos Catadores de Resíduos Sólidos de Cachoeirinha – PE) DO NOSSO MUNICÍPIO O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA |
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| 1.387/2023 |
24/05/2023 |
Vigente |
ALTERA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS - PCCS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL; PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.129/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.388/2023 |
24/05/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.085, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZOU O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA – PE NO COMAGSUL - CONSÓRCIOS DE MUNICÍPIOS DO AGRESTE E MATA SUL DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.389/2023 |
14/07/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº N° 898 DE 15 DE SETEMBRO DE 1997, COM VISTAS A ATENDER AO DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NOS ARTIGOS 6º, 205, 208 E ARTIGO 211, E DE ACORDO COM O ART. 43 DA RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 06/2020 DE 08 DE MAIO DE 2020, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.390/2023 |
14/07/2023 |
Vigente |
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACHOEIRINHA - CME |
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| 1.391/2023 |
14/07/2023 |
Vigente |
A lei concede reajuste de vencimentos aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias no município. Além disso, altera a Lei Nº 1.360/2022, ajustando dispositivos relacionados à remuneração desses servidores. |
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| 1.392/2023 |
14/07/2023 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA – PE. |
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| 1.393/2023 |
30/08/2023 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.395/2023 |
15/09/2023 |
Vigente |
CONCEDER A AMEPE (ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DE PERNAMBUCO) DO NOSSO MUNICÍPIO O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.397/2023 |
11/10/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.400/2023 |
04/12/2023 |
Vigente |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.401/2023 |
19/12/2023 |
Vigente |
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.396/2023. |
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| 1.402/2023 |
19/12/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS. |
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| 1.404/2023 |
29/12/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação da Secretaria Executiva de
Finanças que passará a compor o ordenamento
estrutural da Administração Direta do Município de
Cachoeirinha-PE, sendo vinculada à Secretaria de
Finanças e diretamente subordinada ao Gabinete do
Secretário de Finanças, bem como dispõe sobre a
criação do cargo de Secretário Executivo de Finanças
e dá outras providências.
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| 1.403/2023 |
29/12/2023 |
Vigente |
Institui a gratificação mensal ao agente de
contratação, comissão de contratação, pregoeiro,
equipes de apoio e à assessoria jurídica e dá outras
providências. |
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| 1405/2024 |
26/03/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1406/2024 |
26/03/2024 |
Vigente |
ALTERA O ART. 1º, EM SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.400, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1408/2024 |
01/04/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR QUE PASSARÁ A COMPOR O ORDENAMENTO ESTRUTURAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA-PE, SENDO VINCULADA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DIRETAMENTE SUBORDINADA AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR DE TRANSPORTES ESCOLAR E FISCAL-CHEFE DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1407/2024 |
01/04/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE MERENDEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.360/2022. |
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| 1410/2024 |
16/04/2024 |
Vigente |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA A LEI Nº 1.360/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1409/2024 |
16/04/2024 |
Vigente |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA A LEI Nº 1.360/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1411/2024 |
10/05/2024 |
Vigente |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA A LEI Nº 1.360/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1414/2024 |
15/05/2024 |
Vigente |
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 9º DA LEI Nº 1.375/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1413/2024 |
15/05/2024 |
Vigente |
ALTERA OS ARTIGOS 1º, 3º E 8º DA LEI Nº 1.196/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1412/2024 |
15/05/2024 |
Vigente |
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 10 LEI 1.383/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1415/2024 |
15/05/2024 |
Vigente |
ALTERA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS - PCCS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL; PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.129/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1416/2024 |
04/06/2024 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1417/2024 |
04/06/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA - PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1420/2024 |
25/06/2024 |
Vigente |
ALTERA O INCISO L, DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL N° 1.218/2015, QUE FIXA O SALÁRIO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1419/2024 |
25/06/2024 |
Vigente |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA A LEI Nº 1.360/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1418/2024 |
25/06/2024 |
Vigente |
ALTERA O ART. 1º, EM SEUS I, II E §1º E §3°, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.405/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1421/2024 |
11/11/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE DUAS RUAS DO LOTEAMENTO VILA NOVA EM NOSSA CIDADE COM OS NOMES LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E JOSEFA ALVES DE ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1424/2024 |
12/12/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE JAZIGO EM CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1425/2024 |
12/12/2024 |
Vigente |
INSTAURA PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1426/2025 |
03/04/2025 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO. |
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| 1427/2025 |
07/04/2025 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar peixes às famílias em situação de vulnerabilidade social durante o período da Semana Santa, institui o Programa Municipal Peixe da Páscoa e dá outras providências. |
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| 1428/2025 |
07/04/2025 |
Vigente |
Institui o piso salarial dos profissionais do magistério no Município de Cachoeirinha para o exercício de 2025, em conformidade com a Lei Federal n° 11.738/2008, altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.129/2009. |
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| 1429/2025 |
07/04/2025 |
Vigente |
Institui o Programa de Regularização Fiscal - REFIS do Município de Cachoeirinha/PE e dá outras providências. |
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| 1430/2025 |
22/04/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Solidária no âmbito do Município de Cachoeirinha/PE e dá outras providências. |
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| 002/2025 |
11/03/2025 |
Vigente |
CRIA CARGO EM COMISSÃO, ESTABELECE SALARIOS E DISPÕE SOBRE A TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA. |
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| 003/2025 |
11/03/2025 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO. |
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| 1431/2025 |
30/04/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município, a reorganização do quadro de cargos de direção, chefia e assessoramento. |
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| 1432/2025 |
30/04/2025 |
Vigente |
Dispõe acerca do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE |
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| 1433/2025 |
30/04/2025 |
Vigente |
Fixa o valor do salário-mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. |
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| 1434/2025 |
04/07/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação da Sede da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha/PE com o nome de Prefeito Roberto Gilson Raimundo (Roberto Raimundo) e dá outras providências. |
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| 1435/2025 |
04/07/2025 |
Vigente |
Regulamenta o Município de Cachoeirinha-PE, a metodologia de Cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que autoriza o Pagamento da Gratificação por Desempenho na Atenção Primária à Saúde, e revoga a Lei Municipal n° 1.364 de 02 de maio de 2022. |
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| 1436/2025 |
04/07/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Especial ao Orçamento anual de 2025 promove adequação orçamentária no âmbito do Município e dá outras providências. |
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| 004/2025 |
23/07/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a aplicação da Lei federal Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Cachoeirinha - PE. |
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| 005/2025 |
28/07/2025 |
Vigente |
Institui mecanismos de punição administrativa para combate à violência contra mulher no âmbito do Município de Cachoeirinha- PE |
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| 1438/2025 |
18/08/2025 |
Vigente |
Altera a Lei nº 1.382/2023, ajustando diárias de vereadores de Cachoeirinha/PE para viagens, com valores por distância e redução se usado veículo da Câmara. |
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| 1439/2025 |
18/08/2025 |
Vigente |
Altera a Lei nº 1.426/2025, definindo subordinação, coordenação e carga horária dos assessores nos gabinetes dos vereadores de Cachoeirinha/PE. |
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| 1437/2025 |
08/07/2025 |
Vigente |
Altera a Lei nº 1.196/14, autorizando subvenção anual à Associação Protetora dos Animais de Cachoeirinha/PE, com pagamentos mensais. Entra em vigor após publicação. |
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| 1.386/2023 |
24/04/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação de Rua Luiz Gonzaga Simões (Gonzaga Tanú) e dá outras providências. |
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| 1.396-2023 |
20/07/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para repasse da assistência financeira complementar instituída pela União aos Enfermeiros(as), Técnicos(as) de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem do Município de Cachoeirinha-PE. |
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| 1247/2017 |
11/09/2017 |
Vigente |
Denominar-se-á de Rua João Trajano, uma das ruas sem denominação em nossa Cidade de Cachoeirinha/PE. |
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| 1242/2017 |
05/04/2017 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. |
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| 1241/2017 |
21/02/2017 |
Vigente |
Cria Cargo de Cuidador Infantil de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública municipal de Cachoeirinha/PE e dá outras Providências. |
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| 1245/2017 |
07/07/2017 |
Vigente |
Fica Instituído o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Cachoeirinha - PE e dá outras providências. |
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| 1250/2017 |
26/09/2017 |
Vigente |
Inclui a Festa da Vaquejada do Parque João de Chico no Calendário Oficial do Município de Cachoeirinha. |
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| 1248/2017 |
11/09/2017 |
Vigente |
A Semana de Artes Marciais Mistas no Município, a ser comemorada na última semana do mês de setembro e dá outras providências. |
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| 1251/2017 |
26/09/2017 |
Vigente |
Institui o Dia Municipal do Bombeiro Civil no Município, a ser comemorado anualmente na data de 20 de outubro e dá outras providências |
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| 1252/2017 |
03/10/2017 |
Vigente |
Dá nova redação ao art. 1°, da Lei nº 1.035/2006, acrescentando os incisos: I e 11; e os parágrafos 1°, 2°, 3° e 4°, que dispõe sobre o período de atendimento interno nos caixas aos usuários dos estabelecimentos bancários e dá outras providências. |
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| 1253/2017 |
03/10/2017 |
Vigente |
Inclui a Expouraço Exposição do Couro e Aço no Calendário Oficial do Município de Cachoeirinha. |
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| 1254/2017 |
01/12/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de gratificação a Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| 1255/2017 |
01/12/2017 |
Vigente |
INSTITUI os Jogos Escolares no Município de Cachoeirinha e dá outras providências. |
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| 1256/2017 |
01/12/2017 |
Vigente |
INSTITUI O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1258/2017 |
01/12/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências. |
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| 1259/2017 |
01/12/2017 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2018. |
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| 1260/2017 |
01/12/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino de Cachoeirinha, nas Escolas de Ensino Fundamental do Município e dá outras providências. |
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| 1261/2017 |
11/12/2017 |
Vigente |
Institui como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Cachoeirinha a Feira de Artesanato de Arreios em Couro e Aço do Município, e dá outras providências. |
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| 1262/2017 |
11/12/2017 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal nO897, de 28 de maio de 1997, e dá outras providências. |
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| 1263/2018 |
13/04/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Projeto Cidade Limpa e dá outras providências. |
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| 1265/2018 |
27/04/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação do Loteamento localizado da Unidade Básica de Saúde no bairro Pombos, de Loteamento Santa Terezinha, assim como as denominações de suas ruas e dá outras providências. |
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| 1266/2018 |
24/05/2018 |
Vigente |
INCLUIR no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cachoeirinha-PE o DIA DO EVANGÉLICO no Município, ser comemorado anualmente na data 31 de outubro e dá outras providências. |
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| 1267/2018 |
24/08/2018 |
Vigente |
INSTITUI o Dia Municipal do Ciclista no Município, a ser comemorado na data de 22 de setembro e dá outras providências. |
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| 1268/2018 |
24/08/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de Professora Maria Herculina de Almeida - Dona Maria Cesário, a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| 1269/2018 |
24/08/2018 |
Vigente |
INSTITUI o Dia Municipal do Radialista no Município, a ser na data de 20 de novembro dá outras providências. |
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| 1270/2018 |
29/08/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2019, e dá outras providências. |
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| 1278/2018 |
03/12/2018 |
Vigente |
INSTITUI o Dia Municipal do Escritor Cachoeirinhense no Município, a ser comemorado anualmente na data de 20 de janeiro e dá outra providências. |
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| 1279/2018 |
03/12/2018 |
Vigente |
Institui incentivo de gratificação por desempenho para profissionais vinculados à Atenção Básica e participantes da adesão ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ - AB do Ministério da Saúde e dá outras providências. |
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| 1280/2018 |
03/01/2019 |
Vigente |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de Cachoeirinha e dá outras providências. |
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| 1281/2019 |
03/01/2019 |
Vigente |
Institui a Lei do Parcelamento do Solo Urbano no Município de Cachoeirinha-PE e dá outras providências. |
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| 1282/2019 |
03/01/2019 |
Vigente |
Concede reajuste de 25% (vinte e cinco por cento) na subvenção Entidades Esportivas Amadoras e dá outras providências. |
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| 1283/2019 |
11/03/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão na grade Curricular Municipal o ensino de História, Geografia e Cultura de Cachoeirinha-PE |
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| 1284/2019 |
11/03/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão nas provas de concurso municipais conteúdo de História, Geografia e Cultura de Cachoeirinha-PE. |
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| 1286/2019 |
15/03/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a Tabela Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Cachoeirinha e altera o inciso II do art. 4° da Lei nº 1.120 de 01 de setembro de 2009 e dá outras providências. |
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| 1285/2019 |
15/03/2019 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. |
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| 1287/2019 |
04/04/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Mérito Esportivo do Município de Cachoeirinha/PE e dá outras providências. |
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| 1288/2019 |
04/04/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação de Rua Tereza Rodrigues Couto e dá outras providências. |
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| 1290/2019 |
22/04/2019 |
Vigente |
Reserva 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiências em concursos públicos, elou processos seletivos, elou seleções públicas simplificadas para contração temporária por excepcional interesse público, realizados pelo Município de Cachoerinha. |
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| 1289/2019 |
12/04/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município de Cachoeirinha. |
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| 1291/2019 |
22/04/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1292/2019 |
17/05/2019 |
Vigente |
INSTITUI o Dia Municipal dos Garis e Catadores de Materiais Recicláveis no Município, a ser comemorado anualmente na data de 30 de agosto e dá outras providências. |
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| 1293/2019 |
19/06/2019 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Pernambuco, para gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, delegando as competências de organização, fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e a celebrar Contrato de Programa com a Companhia Pernambucana de Saneamento - COM PESA, para execução dos referidos serviços, e dá outras providências. |
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| 1294/2019 |
03/07/2019 |
Vigente |
INSTITUI o prêmio Escola Verde Vida às escolas municipais que promovem campanhas com atividades em prol do meio ambiente e dá outras providências. |
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| 1441/2025 |
22/10/2025 |
Vigente |
Revoga a Lei Municipal nº 1.395/2023, que concedeu o título de entidade de utilidade pública à Associação dos Médicos de Pernambuco – AMEPE. |
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| 1442/2025 |
22/10/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Desenvolvimento e Remuneração – PCCDR dos profissionais do Magistério do Município de Cachoeirinha-PE, revogando a Lei nº 1.129/2009. |
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| 1443/2025 |
22/10/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Administração Pública Municipal de Cachoeirinha/PE realizar a seletividade dos resíduos sólidos produzidos no âmbito de suas atividades e dá outras providências. |
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| 1444/2025 |
18/11/2025 |
Vigente |
Desafeta bem imóvel pertencente ao Município de Cachoeirinha – PE, declarado de utilidade pública pelo Decreto nº 012, de 30 de abril de 2018, e dá outras providências. |
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| 1445/2025 |
18/11/2025 |
Vigente |
Incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cachoeirinha – PE o evento “ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO”, a ser comemorado anualmente na Sexta-Feira da Paixão, durante a Semana Santa e dá outras providências. |
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| 1448/2026 |
09/01/2026 |
Vigente |
Institui gratificação especial para os servidores públicos municipais requisitados pela Justiça Eleitoral e dá outras providências. |
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| 1449/2026 |
09/01/2026 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Cachoeirinha e dá outras providências. |
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| 1450/2026 |
09/01/2026 |
Vigente |
Dispõe sobre a regulamentação e a permissão para a exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos com placas vermelhas (táxi e transporte alternativo) e dá outras providências. |
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| 1451/2026 |
09/01/2026 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação da Primeira Cozinha Comunitária de Cachoeirinha/PE de: Herculina Matias de Almeida Macêdo (Dona Kula) e dá outras providências. |
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| 1452/2026 |
09/01/2026 |
Vigente |
Incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cachoeirinha/PE o evento “Corrida de Argolinhas”, a ser realizado anualmente no Dia do Artesão, 20 de setembro, e dá outras providências. |
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| 1453/2026 |
21/01/2026 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar programa de incentivo ao adimplemento de débitos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, mediante a concessão de prêmio(s), e dá outras providências. |
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| 1454/2026 |
11/02/2026 |
Vigente |
Fixa o valor do salário-mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. |
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| 1455/2026 |
11/02/2026 |
Vigente |
Dispõe sobre a Tabela Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Cachoeirinha e dá outras providências. |
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| 1243/2017 |
07/04/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a Tabela Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Cachoeirinha e altera o inciso II do art. 4° da Lei n° 1.120 de 01 de setembro de 2009 e dá outras providências |
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| 1244/2017 |
12/04/2017 |
Vigente |
Autoriza o Município de Cachoeirinha, Estado de Pernambuco a participar do Consórcio Intermunicipal do Agreste de Pernambuco - CIMAPE, ratificando o Protocolo de Intenções que entre si celebram, os Municípios de Canhotinho, Jurema, São João, Cachoeirinha, Lajedo, São Caetano e Caetés - visando a implantação do Consórcio Intermunicipal do Agreste de Pernambuco - CIMAPE e dá outras providências. |
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| 1246/2017 |
07/07/2017 |
Vigente |
Institui as Cores Oficiais do Município de Cachoeirinha e dá outras providências. |
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| 1249/2017 |
17/09/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2018, e dá outras providências. |
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| 1257/2017 |
01/12/2017 |
Vigente |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.021/2004 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1264/2018 |
26/04/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a Tabela Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Cachoeirínha e altera o inciso M do art. 4° da Lei n° 1.120 de 01 de setembro de 2009 e dá outras providências. |
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| 1271/2018 |
06/09/2018 |
Vigente |
Regulamenta o acesso a informações previsto nos Ari 5°, XXXIli, Art. 37, § 3°, II e Art. 216, § 2°, todos da Constituição Federal, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Cachoeirinha/PE e dá outras providencias |
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| 1272/2018 |
18/10/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de José Manoel da Silva, o Estádio Municipal Localizado no 2º Distrito de Cabanas. |
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| 1273/2018 |
30/10/2018 |
Vigente |
ALTERA o nome da Rua Valeriano Alves do Couto em nosso Município, para Avenida Valeriano Alves do Couto e dá outras providências |
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| 1274/2018 |
20/11/2018 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Municipio para o exercício financeiro de 2019. |
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| 1275/2018 |
20/11/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2018/2021, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. |
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| 1276/2018 |
20/11/2018 |
Vigente |
ESTABELECE A PREVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA ESTABELECIDO NO ARTIGO 15 DA LEI 1.165 DE 01 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. |
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| 1277/2018 |
30/11/2018 |
Vigente |
INCLUIR no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cachoeirinha-PE o BLOCO O MENINO DA MEIA-NOITE no Município, a ser comemorado anualmente na sexta-feira précarnavalesca e dá outra providências |
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| 1295/2019 |
13/08/2019 |
Vigente |
Denominar-se-á de Ruas: Antônio Evaristo de Souza e Maria Quitéria da Conceição, ruas sem denominação localizadas no 2o Distrito de Cabanas em nossa Cidade de Cachoeirinha e dá outras providências |
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| 1296/2019 |
22/08/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de uma das ruas sem denominação em nossa Cidade com o nome de Rua Antônio Balbino de Morais e dá outras providências |
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| 1297/2019 |
28/08/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de uma das ruas sem denominação de nossa cidade com o nome de Maria da Trindade Sobral (Professora Trindade) e dá outras providências |
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| 1298/2019 |
30/08/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2020, e dá outras providências. |
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| 1299/2019 |
26/09/2019 |
Vigente |
Incluir no Calendário o evento MOTO FEST. |
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| 1300/2019 |
10/10/2019 |
Vigente |
INCLUIR no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cachoeirinha/PE o evento ‘PEDALADA DA AMIZADE’, a ser comemorado anualmente no 3º (terceiro) final de semana do mês de julho e dá outras providências” |
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| 1301/2019 |
10/10/2019 |
Vigente |
INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, E DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO, PARA SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1302/2019 |
10/10/2019 |
Vigente |
INSTITUI O NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF, E DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO, PARA SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1303/2019 |
18/10/2019 |
Vigente |
Concede subvenção a CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTA DE CACHOEIRINHA - CDL CACHOEIRINHA e dá outras providências. |
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| 1304/2019 |
18/10/2019 |
Vigente |
INSTITUI a ‘POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL’ e dá outras providências. |
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| 1305/2019 |
04/11/2019 |
Vigente |
“ INCLUIR no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cachoeirinha-PE o evento ‘TRILHA DO ARTESÃO’, a ser comemorado anualmente no fim de semana próximo à data de 20 de setembro e dá outras providências” . |
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| 1306/2019 |
13/11/2019 |
Vigente |
“Dispõe sobre obrigatoriedade dos organizadores particulares de eventos em espaços públicos a realizarem os serviços de coleta seletiva dos resíduos sólidos secos gerados durante o evento e destinar tais resíduos às cooperativas e/ou associações de catadores de recicláveis legalmente estabelecidos no Município e dá outras providências”. |
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| 1307/2019 |
22/11/2019 |
Vigente |
Institui Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR e dá outras Providências |
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| 1308/2019 |
22/11/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre reestruturação administrativa do Poder Executivo, sobre a estruturação organizacional, cria, modifica e extingue entidades no município de Cachoeirinha-PE e dá outras providências. |
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| 1309/2019 |
04/12/2019 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2020. |
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| 1310/2019 |
04/12/2019 |
Vigente |
PPA para o exercício financeiro de 2020. |
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| 1311/2019 |
19/12/2019 |
Vigente |
CONCEDE REAJUSTE DE 25% NA SUBVENÇÃO DA LIGA CAHOEIRINHENSE DE DESPORTOS - LCD. |
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| 1312/2019 |
19/12/2019 |
Vigente |
Concede subvenção às. Entidades Esportivas Amadoras e dá outras providências. |
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| 1313/2019 |
19/12/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre ã criação do Departamento do Meto. Ambiente na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providências.. |
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| 1314/2019 |
19/12/2019 |
Vigente |
Declara a Utilidade Fúbiiea da ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA JULIQ SIMÕES, sob nome fantasia de FUNDAÇÃO ESPERANÇA com sede no município, de Cachoeirinha - PE. |
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| 1315/2020 |
31/03/2020 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências.. |
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| 1316/2020 |
31/03/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a Tabela Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Cachoeirinha e altera o inciso II do art. 4° da Lei n° 1.120 de 01 de setembro de 2009 e dá outras providências. |
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| 1317/2020 |
31/03/2020 |
Vigente |
INSTITUI como Património Cultural e Imaterial do Município de Cachoeirinha e Feira do Queijo do Município de Cachoeirinha/PE, e dá outras providências.. |
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| 1318/2020 |
14/05/2020 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. |
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| 1319/2020 |
18/05/2020 |
Vigente |
Adequa a legislação providenciaria municipal às disposições constantes da Emenda Constitucional n° 103/19, altera artigos da Lei Municipal nº 1.165 de 1° de junho de 2012 e dá outras providências |
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| 1320/2020 |
01/06/2020 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cachoeirinha-PE a celebrar convénio com clínicas médicas, visando a implantação do Programa Meia Consulta, junto aos pacientes hipossuficientes do Município e dá outras providências |
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| 1321/2020 |
19/06/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a prioridade no atendimento na saúde, nas redes pública e privada, à portadores de diabetes no Município de Cachoeirinha- PE e dá outras providências. |
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| 1322/2020 |
19/06/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de Projeto de Arborização Urbana nos novos empreendimentos habitacionais financiados com recursos públicos ou privados, no âmbito do Município de Cachoeirinha-PE e dá outras providências. |
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| 1323/2020 |
19/06/2020 |
Vigente |
Fixa a política remuneratória dos Vereadores para o mandato de 2021 a 2024 e dá outras providências. |
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| 1324/2020 |
30/07/2020 |
Vigente |
PLANO DE CUSTEIO PARA A COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA. |
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| 1325/2020 |
28/08/2020 |
Vigente |
LDO 2021 |
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| 1326/2020 |
28/08/2020 |
Vigente |
SEMANA DE PREVENÇÃO DA MEMÓRIA HISTORICA E CULTURAL DE CACHOEIRINHA. |
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| 1327/2020 |
28/08/2020 |
Vigente |
CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA E TEMPORARIA AOS SERVIDORES DA SAUDE DA ADMINISTRAÇÃO, DURANTE O PERIODO DE CALAMIDADE DO COVID. |
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| 1328/2020 |
21/09/2020 |
Vigente |
DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR. |
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| 1329/2020 |
22/09/2020 |
Vigente |
DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO LOPES SOBRINHO (PEDRINHO DA CARNE DE SOL). |
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| 1330/2020 |
02/10/2020 |
Vigente |
LOA 2021. |
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| 1331/2020 |
02/10/2020 |
Vigente |
PPA 2021. |
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| 1332/2020 |
02/10/2020 |
Vigente |
DENOMINA DE AVENIDA JOSÉ ERNANDO SAMPAIO A AVENIDA PROJETADA 01 NO LOTEAMENTO CACHOEIRINHA. |
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| 1333/2020 |
30/12/2020 |
Vigente |
DENOMINAÇÃO DE RUA CÉLIA MARIA RAIMUNDO. |
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| 1334/2021 |
16/03/2021 |
Vigente |
FIXA VALOR DO SALARIO MINIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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| 1335/2021 |
16/03/2021 |
Vigente |
TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA. |
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| 1336/2021 |
16/03/2021 |
Vigente |
DENOMINAÇÃO DA RUA POPULARMENTE CONHECIDA POR TRAVESSA FLORENTINO LÔLA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CABANAS, COM O NOME DE RUA MARIA MARCIONILA DA CONCEIÇÃO. |
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| 1337/2021 |
30/03/2021 |
Vigente |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR. |
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| 1338/2021 |
30/03/2021 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL - ASSISTENCIA SOCIAL. |
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| 1339/2021 |
13/05/2021 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL - EDUCAÇÃO. |
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| 1340/2021 |
13/05/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. |
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| 1341/2021 |
21/06/2021 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL |
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| 1342/2021 |
19/07/2021 |
Vigente |
INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA. |
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| 1343/2021 |
25/08/2021 |
Vigente |
LDO 2022. |
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| 1344/2021 |
30/09/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, SEDIADAS NO MUNÍCIPIO DE CACHOEIRINHA/PE, A FORNECEREM CADEIRAS DE RODAS A PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E TRANSITÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| 1345/2021 |
30/09/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DE NOSSA CIDADE COM O NOME DE UBALDINO BEZERRA DE ASSUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1346/2021 |
11/10/2021 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA FINANCIAR A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INVESTIMENTO NA ÁREA DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1347/2021 |
18/11/2021 |
Vigente |
PPA 2022. |
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| 1348/2021 |
18/11/2021 |
Vigente |
LOA 2022. |
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| 1349/2021 |
18/11/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DE NOSSA CIDADE COM OS SEGUINTES NOMES: RUA ANTÔNIO ARRUDA DE MACEDO; RUA JOSÉ ROBERTO LEITE DE MACEDO E RUA EUCLIDES ALVES DO COUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1350/2021 |
18/11/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA MARIA MADALENA DE ALMEIDA, A PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA PREFEITO JOSÉ RAIMUNDO SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1351/2021 |
18/11/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DE NOSSA CIDADE COM OS SEGUINTES NOMES: RUA SEVERINO CORDEIRO DE ALMEIDA E RUA EUPIDIO GUEDES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1352/2021 |
21/12/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO A FUNDAÇÃO E MANUTENÇÃO DA “PRAÇA DA BÍBLIA”, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1353/2021 |
21/12/2021 |
Vigente |
CONCEDER A ARTESANO (ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE ARREIOS EM COURO E AÇO) DO NOSSO MUNICÍPIO O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1354/2021 |
21/12/2021 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1355/2021 |
21/12/2021 |
Vigente |
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1356/2021 |
21/12/2021 |
Vigente |
fixa os novos salários dos Secretários Municipais, Secretários Adjuntos, Coordenador Geral de Contratos e Convênios, Diretor-Presidente, Gerente Administrativo-Financeiro e Gerente de Previdência e Benefícios do Poder Executivo Municipal de Cachoeirinha/PE, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2022. |
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| 1357/2021 |
21/12/2021 |
Vigente |
Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, e dá outras providências. |
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| 1358/2021 |
21/12/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de CACHOEIRINHA – PE e dá outras providências. |
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| 1456/2026 |
23/02/2026 |
Vigente |
Institui o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica no Município de Cachoeirinha para o exercício de 2026, em conformidade com a Lei Federal nº 11.738/2008 e com a Portaria MEC nº 82, de 29 de janeiro de 2026, e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.442/2025 – Plano de Cargos, Carreira, Desenvolvimento e Remuneração (PCCDR). |
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| 1226/2016 |
16/03/2016 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA. |
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| 1227/2016 |
31/03/2016 |
Vigente |
FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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| 1228/2016 |
31/03/2016 |
Vigente |
INCLUIR NA SUBVENÇÃO ENTIDADES ESPORTIVAS AMADORAS. |
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| 1229/2016 |
06/04/2016 |
Vigente |
ALTERA O INCISO I, DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº1218-2015, QUE FIXA O SALARIO DE CONSELHEIRO TUTELAR. |
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| 1230/2016 |
06/04/2016 |
Vigente |
Modifica o limite de prazo das contratações temporárias para atendimento de situações de interesse público regularmente previsto na Lei Municipal n° 966/2001, e dá outras providências.. |
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| 1231/2016 |
06/04/2016 |
Vigente |
CRIA CARGO DE PROFESSOR DE LINGUA INGLESA. |
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| 1232/2016 |
06/05/2016 |
Vigente |
Concede subvenção ao Centro de Projetos e Atividades Sociais e Ressocialização da Cidadania de Cachoeirintía, e dá outras providências. |
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| 1233/2016 |
30/06/2016 |
Vigente |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município para o período da legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências. |
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| 1234/2016 |
30/06/2016 |
Vigente |
Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências. |
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| 1235/2016 |
29/08/2016 |
Vigente |
LDO 2017. |
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| 1236/2016 |
25/11/2016 |
Vigente |
PPA 2017. |
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| 1237/2016 |
25/11/2016 |
Vigente |
LOA 2017. |
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| 1238/2016 |
09/12/2016 |
Vigente |
CRIA CARGO COMISSIONADO, COORDENADOR DO CREAS MUNICIPAL. |
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| 1239/2016 |
09/12/2016 |
Vigente |
Denominar-se-á de Rua Antônio Simões de Morais, uma das ruas sem denominação em nossa Cidade de Cachoeirinha/PE. |
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| 1240/2016 |
16/12/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de Quadra Poliesporíiva Pública Municipal e dá outras providências. |
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| 1207/2015 |
18/03/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a Tabela Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Cachoeirinha e altera o inciso II do art. 4° da Lei n° 1.120 de 01 de setembro de 2009 e dá outras providências |
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| 1208/2015 |
25/03/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a Política de Educação Ambiental no Município de Cachoeirinha, e dá outras providências |
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| 1209/2015 |
25/03/2015 |
Vigente |
Institui e regulamenta o exercício da atividade dos profissionais em transportes de passageiros; estabelece regras gerais para a regulamentação deste serviço e dá outras providências |
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| 1210/2015 |
25/03/2015 |
Vigente |
Institui o Fundo Municipal de Educação - FME, e dá outras providências. |
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| 1211/2015 |
24/04/2015 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. |
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| 1212/2015 |
24/04/2015 |
Vigente |
Incluir na subvenção Entidades Esportivas Amadoras e dá outras providências. |
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| 1213/2015 |
14/05/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre o aumento de cargos de Nutricionista no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha alterando o anexo l da Lei Municipal n° 1.163/2012. |
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| 1214/2015 |
01/06/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a implantação de normas de proteção e garantias às pessoas portadores de deficiências físicas ou mobilidades reduzidas e dá outras palavras. |
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| 1215/2015 |
03/06/2015 |
Vigente |
Denominar-se-á de Quadra Esportiva Luiz Gabriel de Melo, a quadra de desportos sem denominação no Distrito de Cabanas em nossa Cidade de Cachoeirinha/PE. |
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| 1216/2015 |
10/06/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação de Cachoeirinha/PE, e revoga a Lei n 1.140/2010. |
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| 1217/2015 |
31/08/2015 |
Vigente |
LDO 2016. |
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| 1218/2015 |
30/09/2015 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1219/2015 |
09/11/2015 |
Vigente |
DENOMINAR-SE-Á DE CRECHE PROFESSORA ANA HERCULINA DE ALMEIDA (TIA NANÚ), A PRIMEIRA CRECHE QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA E SEM DENOMINAÇÃO EM NOSSA CIDADE DE CACHOEIRINHA/PE |
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| 1220/2015 |
09/11/2015 |
Vigente |
CONCEDE SUBVENÇÃO A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CACHOEIRINHA - PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1221/2015 |
08/12/2015 |
Vigente |
PPA 2016. |
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| 1222/2015 |
08/12/2015 |
Vigente |
LOA 2016. |
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| 1223/2015 |
22/12/2015 |
Vigente |
Declara a Utilidade Pública da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, com sede o município de Cachoeirinha - PE. |
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| 1224/2015 |
22/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a correção de salário do cargo de Enfemeiro no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha alterando o Edital de Concurso Público 001/2014, de acordo com o que dispõe o anexo l da Lei Municipal n° 1.163/2012. |
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| 1225/2015 |
22/12/2015 |
Vigente |
Declara a Utilidade Pública do Centro de Projetos e Atividades Sociais e Ressocialização da Cidadania de Cachoeirinha, com sede o município de Cachoeirinha - PE |
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| 1191/2014 |
11/04/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a Tabela Salarial dos servidores da Câmara Municipal de Cachoeirinha. |
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| 1192/2014 |
11/04/2014 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais. |
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| 1193/2014 |
22/05/2014 |
Vigente |
Denomina-se-á de Rua Vereador Geraldo Pedro Raimundo. |
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| 1194/2014 |
11/06/2014 |
Vigente |
Denomina-se-á de Rua Vereador Florentino Lola da Silva. |
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| 1195/2014 |
11/07/2014 |
Vigente |
Denomina-se-á de Rua Vereador Estanislau Alves Cintra. |
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| 1196/2014 |
11/07/2014 |
Vigente |
Concede subvenção a Associação Protetora dos Animais. |
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| 1197/2014 |
13/08/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social. |
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| 1198/2014 |
29/08/2014 |
Vigente |
LDO 2015. |
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| 1999/2014 |
09/09/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão do incentivo fiscal das éspecies que indica pela exploração e funcionamento de câmeras de segurança nas ruas, avenidas e demais logradouros públicos. |
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| 1200/2014 |
07/11/2014 |
Vigente |
Concede reajuste de 100% na subvenção a Entidade Esportivas Amadoras. |
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| 1201/2014 |
07/11/2014 |
Vigente |
Concede reajuste de 100% na subvenção a Entidades Esportivas. |
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| 1202/2014 |
07/11/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre o aumento de cargos de Agentes de Saúde. |
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| 1203/2014 |
25/11/2014 |
Vigente |
Institui no âmbito Municipal o Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários. |
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| 1204/2014 |
10/12/2014 |
Vigente |
PPA 2015. |
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| 1205/2014 |
10/12/2014 |
Vigente |
LOA 2015. |
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| 1206/2014 |
15/12/2014 |
Vigente |
“Dá nova redação ao Inciso I do art. 4º da Lei Municipal nº 1.120/2009, alterando a estrutura e os requisitos do cargo de Coordenador de Controle Interno, fixando quantitativo, exigência de formação e remuneração, e dá outras providências.” |
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| 1175/2013 |
06/02/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial à servidores, altera a Estrutura do Administrativa do Municipio, cria e extingue cargos e dá outras Providências |
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| 1176/2013 |
06/02/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre concessão de gratificação e dá outras providências |
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| 1177/2013 |
06/02/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a Tabela Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Cachoeirinha e altera o inciso 11 do art. 4Q da Lei nQ 1.120 de 01 de setembro. |
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| 1178/2013 |
05/04/2013 |
Vigente |
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal. |
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| 1179/2013 |
05/04/2013 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais. |
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| 1180/2013 |
16/04/2013 |
Vigente |
Declara extinto o cargo de magarefe. |
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| 1181/2013 |
03/05/2013 |
Vigente |
Denominar-se-á de Praças: Antonio José de Barros e Maria Monteiro da Silva. |
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| 1182/2013 |
21/06/2013 |
Vigente |
Denominar-se-á de Praça de Praça São Pedro. |
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| 1183/2013 |
21/06/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Portal da Transparência da Câmara Municipal. |
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| 1184/2013 |
03/09/2013 |
Vigente |
LDO 2014. |
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| 1185/2013 |
16/09/2013 |
Vigente |
Altera os incisos I, II e V do artigo 4º da Lei Municipal nº 916/1998, promovendo modificações na composição e nas atribuições do Conselho previsto na referida norma, redefinindo sua estrutura organizacional, e dá outras providências. |
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| 1186/2013 |
16/09/2013 |
Vigente |
NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3, DA LEI Nº890-1996 - FMAS. |
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| 1187/2013 |
04/10/2013 |
Vigente |
Torna obrigatória a instalação de porta de segurança nas agências bancárias. |
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| 1188/2013 |
06/12/2013 |
Vigente |
LOA 2014. |
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| 1189/2013 |
06/12/2013 |
Vigente |
PPA 2014. |
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| 1190/2013 |
27/12/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha. |
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| 1157/2012 |
16/03/2012 |
Vigente |
Institui no Municipio de Cachoeirinha/PE, o dia 31 de outubro como o dia do Evangélico e dá outras providências. |
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| 1158/2012 |
16/03/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre a Concessão de Gratificação ao Gerenciador do Sistema de Gerenciamento de Recursos da Sociedade - SAGRES, nos Módulos Pessoal, Financeiro e Orçamentário e dá outras providências. |
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| 1159/2012 |
16/03/2012 |
Vigente |
Denominação ao bloco B, da Praça do Distrito de Cabanas, deste Municipio de CachoeirinhalPE e dá outras providências. |
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| 1160/2012 |
16/03/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre a Tabela Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Cachoeirinha e altera o inciso 11 do art. 4° da Lei nO 1.120 de 01 de setembro de 2009 e dá outras providências. |
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| 1161/2012 |
16/03/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre concessão de Gratificação e dá outras providências. |
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| 1162/2012 |
16/03/2012 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. |
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| 1163/2012 |
16/03/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação e aumento de Cargos Públicos no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha, estipula salários, define atribuições e carga horária, mantém dispositivos de Leis Municipais, e dá outras providências. |
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| 1164/2012 |
18/05/2012 |
Vigente |
Reajusta o salário do magistério municipal e dá outras providências. |
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| 1165/2012 |
01/06/2012 |
Vigente |
Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Municipio de Cachoeirinha e dá outras providências. |
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| 1166/2012 |
10/08/2012 |
Vigente |
Fixa os subsidias do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município para o perlodo da legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências. |
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| 1167/2012 |
10/08/2012 |
Vigente |
Fixa os subsldios dos Vereadores para o periodo da Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências. |
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| 1168/2012 |
10/08/2012 |
Vigente |
Dá nova redação ao inciso I, do art. 4°, da lei Municipal nO 1.120/2009 e ao Anexo Único da lei Municipal nº 1.165/2012, e dá outras providências. |
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| 1169/2012 |
03/09/2012 |
Vigente |
PPA 2013. |
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| 1170/2012 |
03/09/2012 |
Vigente |
LDO 2013. |
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| 1171/2012 |
20/09/2012 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo do Município de Cachoeirinha a parcelar débitos e dá outras providências. |
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| 1172/2012 |
06/12/2012 |
Vigente |
LOA 2013. |
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| 1173/2012 |
28/12/2012 |
Vigente |
Institui Gratificação de Função à Junta Médica Ofiáal do Município de Cachoeirinha e dá outras providências. |
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| 1142/2011 |
16/03/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a Tabela Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Cachoeirinha e altera o inciso II do art. 4 da Lei n 1.120 de 01 de setembro de 2009 e dá outras providências. |
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| 1143/2011 |
02/05/2011 |
Vigente |
Denominar-se-á de Rua Vereador João José de Barros uma das ruas sem denominação de nossa Cidade de Cachoeirinha/PE. |
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| 1144/2011 |
02/05/2011 |
Vigente |
Denominar-se-á de Vereador João José de Barros um dos prédios públicos sem denominação de nossa Cidade de Cachoeirinha/PE. |
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| 1145/2011 |
02/05/2011 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. |
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| 1146/2011 |
02/05/2011 |
Vigente |
Concede reajuste de 50% na subvenção a Entidades Esportivas Amadoras e dá outras providências. |
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| 1147/2011 |
02/05/2011 |
Vigente |
Concede reajuste de 50% na subvenção a Entidades Esportiva Amadoras e dá outras providências. |
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| 1148/2011 |
04/07/2011 |
Vigente |
Cria a Coordenadoria da Mulher, cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências. |
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| 1149/2011 |
04/07/2011 |
Vigente |
Autoriza o Poder Legislativo Municipal e celebrar Convênio com a APAE. |
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| 1150/2011 |
06/09/2011 |
Vigente |
LDO 2012. |
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| 1151/2011 |
28/09/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. |
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| 1152/2011 |
17/10/2011 |
Vigente |
Estabelece normas especiais para funcionamento de bares e similares. |
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| 1153/2011 |
22/11/2011 |
Vigente |
Cria a Banda Municipal Luiz Bezerra da Sobral (Lula Músico) e dá outras providências. |
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| 1154/2011 |
06/12/2011 |
Vigente |
LOA 2012. |
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| 1155/2011 |
06/12/2011 |
Vigente |
Denominar-se-á de Ruas: Maria José de Almeida Jordão Couto (Maria de Kula); Pe. Cícero Romão Batista; Francisca Xavier de Omena; Herculina Matias de Almeida (D. Kula) e Benício Alexandrino de Sobral rua sem denominação no Loteamento conhecido por Bairro São Pedro de nossa cidade, revogando-se a Lei n 1.134 de 04 de outubro de 2010. |
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| 1156/2011 |
16/12/2011 |
Vigente |
Cria o Programa Professor Conectado e dá outras providências. |
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| 1130/2010 |
18/03/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre a Tabela Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Cachoeirinha e dá outras providências. |
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| 1131/2010 |
18/03/2010 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. |
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| 1132/2010 |
08/07/2010 |
Vigente |
Adota o Diário Oficial dos Municipios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Cachoeirinha. |
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| 1133/2010 |
04/10/2010 |
Vigente |
LDO 2011. |
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| 1134/2010 |
04/10/2010 |
Vigente |
Denominar-se-á de Ruas: Maria José de Almeida Jordão Couto (Maria de Kula); Pe. Cícero Romão Batista; Francisca Xavier de Omena e Herculina Matias de Almeida (D. Kula) ruas sem denominação no Loteamento conhecido por “Bairro São José” de nossa cidade. |
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| 1135/2010 |
20/10/2010 |
Vigente |
Contrata financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, através do Agente Financeiro Credenciado ao BNDES, na qualidade de Agente Financeiro e dá outras providências. |
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| 1136/2010 |
04/11/2010 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação ao Governo do Estado de Pernambuco, de 01 (um) terreno rural localizado no Sitio Conceição e dá outras providências. |
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| 1137/2010 |
12/11/2010 |
Vigente |
PPA 2011. |
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| 1138/2010 |
24/11/2010 |
Vigente |
LOA 2011. |
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| 1139/2010 |
07/12/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre o Sistema de Incentivos Fiscais no Município de Cachoeirinha à Projetos Habitacionais de Interesse Social, vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida -I PMCMV, e dá outras providências. |
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| 1140/2010 |
21/12/2010 |
Vigente |
Aprova o Plano Municipal de Educação de CachoeirinhalPE e dá outras providências. |
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| 1141/2010 |
23/12/2010 |
Vigente |
Regulamenta, os benefícios eventuais e estabelece critérios para concessão no âmbito do Município de Cachoeirinha. |
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| 1112/2009 |
19/03/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre alteração ao Inciso I, do art. Io da Lei n° 1.083/07, e o Inciso II do art. Io da Lei n° 1.086/08, ambas que definem a Tabela Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Cachoeirinha e dá outras providências. |
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| 1113/2009 |
08/04/2009 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. |
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| 1114/2009 |
01/06/2009 |
Vigente |
Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB no art. 2o da Lei 1.062/2007 e dá outras providências. |
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| 1115/2009 |
08/07/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre alteração ao art. 1o da Lei n° 1.006/03 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Fazer a doação de uma área de terras, no Perímetro urbano da cidade, medindo 21.315 m2.” e dá outras providências. |
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| 1116/2009 |
08/07/2009 |
Vigente |
Denominar-se-á de Loteamento Dr. Miguel Arraes de Alencar, o loteamento sem denominação de nossa cidade. |
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| 1117/2009 |
08/07/2009 |
Vigente |
Institui o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica do Município de Cachoeirinha e dá outras providências. |
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| 1118/2009 |
08/07/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição do Controle Interno - SCI do Poder Executivo Municipal e cria o Órgão Centra do SCI e dá outras providências. |
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| 1119/2009 |
08/07/2009 |
Vigente |
Cria e extingue cargos comissionados e dá outras providências. |
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| 1120/2009 |
01/09/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Cachoeirinha e dá outras providências. |
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| 1121/2009 |
30/09/2009 |
Vigente |
LDO 2010. |
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| 1122/2009 |
30/09/2009 |
Vigente |
Denominar-se-á de Praça Padre Cícero Romão a praça da Rua Samaritana sem denominação de nossa cidade. |
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| 1123/2009 |
30/09/2009 |
Vigente |
Denominar-se-á de Rua Vereador Geraldo Pedro Raimundo, Rua Antonio Pereira de Melo, Rua Maria Murila de Melo, Rua José Rodrigues de Lyra (Zé Coréa) e Rua José Francisco de Lima (Zuza Bulu) ruas sem denominação em nossa Cidade de Cachoeirinha e Rua Lírio Apolinário de Barros em rua sem denominação no Distrito de Cabanas. |
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| 1124/2009 |
23/10/2009 |
Vigente |
Altera o Parágrafo Único do art. 1° e Acrescenta o art. 2°-A à Lei 1.084/07, e dá outras providências |
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| 1125/2009 |
23/10/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de gratificação e dá outras Providências. |
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| 1126/2009 |
06/12/2009 |
Vigente |
PPA 2010. |
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| 1127/2009 |
06/12/2009 |
Vigente |
LOA 2010. |
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| 1128/2009 |
30/12/2009 |
Vigente |
Denominar-se-á de Rua Prof. Tereza Rodrigues Couto e Rua Reneê de Lyra Braga Rodrigues, ruas sem denominação em nossa Cidade de Cachoeirinha. |
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| 1129/2009 |
30/12/2009 |
Vigente |
Sobre o Plano de Carreira, Cargos e. salários - PCCS do Magistério do Município de Cachoeirinha e Revoga a lei n.o 912/98. |
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| 1457/2026 |
26/02/2026 |
Vigente |
Dispõe acerca do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE. |
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| 1086/2008 |
03/04/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre alteração ao Inciso II, do art. 1° da Lei nO 1.067/07 que define a Tabela Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Cachoeirinha e dá outras providências. |
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| 1087/2008 |
11/04/2008 |
Vigente |
Autoriza a abertura de crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. |
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| 1088/2008 |
17/01/2008 |
Vigente |
Ajuste da Tabela Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Cachoeirinha. |
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| 1089/2008 |
03/07/2008 |
Vigente |
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL. |
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| 1090/2008 |
19/08/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre alteração ao Inciso I, do art. 10 da Lei nO 1.067/07 que define a Tabela Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Cachoeirinha e dá outras providências. |
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| 1091/2008 |
19/08/2008 |
Vigente |
Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice- Prefeito e dos Secretários do Poder Executivo e Legislativo do Município de Cachoeirínha - PE, para os Exercícios de 2009 até 2012 da próxima Gestão Administrativa Municipal, e dá outras providências. |
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| 1092/2008 |
19/08/2008 |
Vigente |
Fixa o Subsídio dos Vereadores deste Município para os Exercícios de 2009 até 2012 da próxima Legislatura e dá outras providências. |
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| 1093/2008 |
19/08/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre a implantação do Programa Projovem, autoriza a abertura de crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 1094/2008 |
19/08/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre a implantação do Programa Pernambuco no Batente, autoriza a abertura de crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 1095/2008 |
26/08/2008 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. |
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| 1096/2008 |
26/08/2008 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. |
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| 1097/2008 |
05/09/2008 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. |
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| 1098/2008 |
12/09/2008 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral. |
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| 1099/2008 |
12/11/2008 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral. |
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| 2000/2008 |
12/11/2008 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral. |
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| 2001/2008 |
12/11/2008 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral. |
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| 2002/2008 |
18/11/2008 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral. |
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| 2003/2008 |
18/11/2008 |
Vigente |
Altera o art. 1° Lei nO 985/2001 de 05 de outubro de 2001, que Autoriza o Poder Legislativo a Celebrar Convênios. |
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| 2004/2008 |
18/11/2008 |
Vigente |
Denomina-se a de Rua Rubens José Raimundo e outra Rua Antonio Tadeu Cavalcante Espíndola duas das ruas sem denominação de nossa cidade, |
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| 2005/2008 |
25/11/2008 |
Vigente |
LDO 2009. |
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| 2006/2008 |
25/11/2008 |
Vigente |
PPA 2009. |
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| 2007/2008 |
25/11/2008 |
Vigente |
LOA 2009. |
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| 2008/2008 |
04/12/2008 |
Vigente |
Autoriza a abertura de crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. |
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| 2009/2008 |
22/12/2008 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. |
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| 2010/2008 |
22/12/2008 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. |
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| 2011/2008 |
22/12/2008 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. |
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| 1056/2007 |
02/04/2007 |
Vigente |
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 3° da Lei n° 890/1996 e dá outras providencias. |
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| 1057/2007 |
02/04/2007 |
Vigente |
Cria cargos, estipula, salários e dá outras providências. |
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| 1058/2007 |
02/04/2007 |
Vigente |
Cria cargo de provimento comissionado de Tesoureiro, símbolo CC 3, e dá outras providências. |
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| 1059/2007 |
02/04/2007 |
Vigente |
Cria Cargos em Comissão, estabelece salários, reestrutura os cargos do Poder Legislativo e dá outras providencias. |
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| 1060/2007 |
13/04/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre o Programa de Atenção Integral a Família - PAIF autoriza a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 1061/2007 |
27/04/2007 |
Vigente |
Dá denominação a duas Ruas na Vila Nova do Distrito de Cabanas com os nomes de Vereador Juvêncio Amâncio da Silva e Vereador Florentino Lola da Silva e dá outras providências. |
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| 1062/2007 |
07/05/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a cnaçao do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências. |
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| 1063/2007 |
07/05/2007 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mmlmo dos servidores municipais e dá outras providências. |
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| 1064/2007 |
07/05/2007 |
Vigente |
Dá denominação a cinco novas Ruas nesta cidade de Cachoeirinha com os nomes de: Sebastião Benvindo de Almeida, João Benvindo de Almeida, Pedro Alves de Almeida, Elídio Cassimiro de Lima e João Cordeiro Manso e dá outras providências. |
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| 1065/2007 |
07/05/2007 |
Vigente |
Dá denominação a uma Rua na cidade de Cachoeirinha com o nome de Luiz Simões Filho, e dá outras providências. |
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| 1066/2007 |
07/05/2007 |
Vigente |
Denominar-se-á de Rua Leopoldo Lourenço de Sobral uma das Ruas sem denominação de Cachoeirinha, e dá outras providências. |
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| 1067/2007 |
07/05/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a Tabela Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Cachoeirinha e dá outras providências. |
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| 1068/2007 |
11/05/2007 |
Vigente |
Cria complemento de salário para a Assistente Social, disponível ao PAIF - Programa de Assistência Integral a Família, criado pelo o Governo Federal, e dá outras providências. |
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| 1069/2007 |
11/05/2007 |
Vigente |
Denominar-se-á de Rua Walter de Bia uma das Ruas sem denominação de Cachoeirinha, e dá outras providências. |
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| 1070/2007 |
11/05/2007 |
Vigente |
Acrescenta o §9° ao art. 134, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha, a lei Municipal nO. 850, de 20 de setembro de 1994. |
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| 1071/2007 |
26/06/2007 |
Vigente |
Dá nova redação ao art. 152 da Lei n° 850, de 20 de setembro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha, para conceder à servidora gestante licença à gestação por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e dá outras providências. |
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| 1072/2007 |
26/06/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre o Programa Bolsa Família - autoriza a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 1073/2007 |
14/09/2007 |
Vigente |
LDO 2008. |
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| 1074/2007 |
14/09/2007 |
Vigente |
PPA 2008. |
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| 1075/2007 |
20/09/2007 |
Vigente |
Denominar-se-á de Ruas do Bairro Tancredo Neves, de Antonio Arruda de Macedo e José Roberto de Macedo duas Ruas sem denominação |
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| 1076/2007 |
20/09/2007 |
Vigente |
Denominar-se-á de Rua Abílio Simões Bezerra uma das Ruas sem denominação de nossa cidade. |
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| 1077/2007 |
19/10/2007 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. |
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| 1078/2007 |
22/11/2007 |
Vigente |
Denominar-se-á de Rua João Vicente da Silva, Luis Gabriel de Melo, Liberalino de Oliveira Cintra, João Cordeiro Cintra e Pedro Batista da Silva ruas sem denominação no Distrito de Cabanas, Município de Cachoeirinha. |
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| 1079/2007 |
27/11/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a inclusão nos Concursos Públicos Municipais de Provas e Títulos. |
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| 1080/2007 |
27/11/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a estrutura organizacional dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| 1081/2007 |
13/12/2007 |
Vigente |
PPA 2008. |
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| 1082/2007 |
18/12/2007 |
Vigente |
Estabelece a remuneração dos agentes políticos integrantes do Poder Executivo e Secretários do Município e Secretário do Poder Legislativo de Cachoeirinha e dá outras providencias. |
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| 1083/2007 |
18/12/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre alteração ao Inciso I, do art. 1° da Lei nO. 1.067/07 que define a tabela salarial dos servidores da Câmara Municipal e de Cachoeirinha dá outras providencias. |
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| 1084/2007 |
26/12/2007 |
Vigente |
Cria Cargos de profissionais nos Programas de Saúde da Família (Psfs) e Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs). |
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| 1085/2007 |
26/12/2007 |
Vigente |
Integra a Cidade de Cachoeirinha ao Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul de Pernambuco, adequa o Município ao Artigo 241 da CF/88, Artigo 97, § 2°, da CE/89, Lei Federal 11.107 e dá outras providências. |
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| 1032/2006 |
07/03/2006 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1033/2006 |
14/03/2006 |
Vigente |
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1034/2006 |
14/03/2006 |
Vigente |
CRIA CARGOS EM COMISSÃO, ESTABELECE SALÁRIOS E REESTRUTURA O QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1035/2006 |
14/03/2006 |
Vigente |
DISPOE SOBRE O PERÍODO DE ATENDIMENTO INTERNO NOS CAIXAS AOS USUÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1036/2006 |
12/04/2006 |
Vigente |
MANTÉM DISPOSITIVOS DAS LEIS 858/1995 E 994/2002, CRIA CARGOS, ESTIPULA SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1037/2006 |
12/04/2006 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PELAS VIAGENS REALIZADAS POR VEREADORES, SECRETÁRIOS, ASSESSORES E FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA QUANDO A SERVIÇO, CURSOS, CONGRESSOS E OUTRAS MISSÕES INERENTES À CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1038/2006 |
12/06/2006 |
Vigente |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1039/2006 |
12/06/2006 |
Vigente |
FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1040/2006 |
25/07/2006 |
Vigente |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1041/2006 |
25/07/2006 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE 01 (UM) TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1042/2006 |
11/08/2006 |
Vigente |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1043/2006 |
15/08/2006 |
Vigente |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1044/2006 |
15/08/2006 |
Vigente |
PPA 2007. |
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| 1045/2006 |
15/08/2006 |
Vigente |
LDO 2007. |
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| 1046/2006 |
15/08/2006 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE E DO CENTRO DE SAÚDE ESPECIALIZADA AMBULATORIAL DE CACHOEIRINHA/PE. |
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| 1047/2006 |
29/08/2006 |
Vigente |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1048/2006 |
29/08/2006 |
Vigente |
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA MAJOR TOMAZ A PARTIR DAS CONFRONTAÇÕES COM AS RUAS JOÃO CAVALCANTI PRIMO E ANUNCIADA C. DA SILVA QUE SE DENOMINARÁ DE AVENIDA PREFEITO JOSÉ RAIMUNDO SOBRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1049/2006 |
29/08/2006 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DA POLICLINICA DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1050/2006 |
29/08/2006 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BLOCO CIRURGICO DO HOSPITAL NAIR ALVES RAIMUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1051/2006 |
27/09/2006 |
Vigente |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1052/2006 |
27/09/2006 |
Vigente |
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE CACHOEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1053/2006 |
27/11/2006 |
Vigente |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1054/2006 |
27/11/2006 |
Vigente |
CASCA - UTILIDADE PÚBLICA |
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| 1055/2006 |
27/11/2006 |
Vigente |
LOA 2007. |
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| 1024/2005 |
18/07/2005 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. |
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| 1027/2005 |
03/10/2005 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. |
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| 1028/2005 |
03/10/2005 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçarnento Geral do Município e dá ouüas providências. |
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| 1029/2005 |
07/10/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS. |
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| 1030/2005 |
07/12/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre o pagamento do rateio para os profissionais do ensino fundamental. |
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| 1031/2005 |
30/12/2005 |
Vigente |
LOA 2006 |
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| 1012/2004 |
24/03/2004 |
Vigente |
Denominar-se-á Rua/Praça Estanislau Alves Cintra uma das ruas/praças sem denominação de nossa cidade. |
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| 1013/2004 |
20/04/2004 |
Vigente |
Cria o Dia Municipal do Artesão do Couro e Aço e dá outras Providências. |
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| 1014/2004 |
20/04/2004 |
Vigente |
Cria o Museu do Couro e Aço da Cidade de Cachoeirinha e dá outras Providências. |
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| 1015/2004 |
07/05/2004 |
Vigente |
Denominar-se-á de Rua ZACARIAS CHALEGRE DE OLIVEIRA, uma das ruas sem denominação de nossa cidade. |
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| 1016/2004 |
11/08/2004 |
Vigente |
Fira o Subsídio dos Vereadores deste Municipio pa-a os Exercicios de 2005 até 2008 da próxima Legislatura e dá outras providências. |
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| 1017/2004 |
11/08/2004 |
Vigente |
Fixa os Subsidios do Prefeito, do Vice- Prefeito e dos Secretários Municipais do Cachoeirinha - PE, para os Exercícios de 2005 até 2008 da próxima Gestão Administrativa Municipal, e dá outras providências. |
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| 1018/2004 |
06/06/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre reajuste dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| 1020/2004 |
10/12/2004 |
Vigente |
LOA 2005. |
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| 1021/2004 |
10/12/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre o Sistema Tributario Municipal. |
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| 1023/2004 |
10/12/2004 |
Vigente |
DISPOE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1003/2003 |
09/05/2003 |
Vigente |
DOMINAR-SE-Á DE RUA PROFESSORA ZEZÉ GOMES UMA DAS RUAS SEM DENOMINAÇÃO DE NOSSA CIDADE. |
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| 1004/2003 |
09/03/2003 |
Vigente |
ESTABELECE A CRIAÇÃO DA MEDALHA DO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1005/2003 |
16/05/2003 |
Vigente |
ADMITE-SE INCISO A LOM. |
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| 1006/2003 |
16/05/2003 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS, NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, MEDINDO 21,315M². |
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| 1007/2003 |
26/08/2003 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1008/2003 |
23/09/2003 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA A CAMINHO DA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1009/2003 |
23/12/2003 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. |
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| 1010/2003 |
23/12/2003 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1011/2003 |
30/12/2003 |
Vigente |
LOA 2004. |
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| 989/2002 |
10/04/2002 |
Vigente |
DÁ DENOMINAÇÃO DE UMA DAS RUAS SEM DENOMINAÇÃO EM NOSSA CIDADE. |
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| 990/2002 |
30/04/2002 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 991/2002 |
30/04/2002 |
Vigente |
Altera a Lei nº 717/90 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. |
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| 992/2002 |
25/05/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre o transporte individual de passageiros, denominado MOTO - TAXI e dá outras proüdências. |
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| 993/2002 |
25/05/2002 |
Vigente |
FIXA O SALÁRIO DO ASSESSOR JURÍDICO. |
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| 994/2002 |
29/05/2002 |
Vigente |
Cria e extingue cargos efetivos na estrutura administrativa do Poder Executivo e da outras providências. |
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| 995/2002 |
25/06/2002 |
Vigente |
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 939/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 996/2002 |
05/07/2002 |
Vigente |
LDO 2003. |
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| 997/2002 |
05/07/2002 |
Vigente |
PPA 2003. |
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| 998/2002 |
09/09/2002 |
Vigente |
DÁ DENOMINAÇÃO AO CEMITÉRIO DA VILA CABANAS. |
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| 999/2002 |
09/09/2002 |
Vigente |
ESTABELECE A REPRESENTAÇÃO PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1000/2002 |
10/12/2002 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO AO RGPS - REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. |
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| 1001/2002 |
10/12/2002 |
Vigente |
LOA 2003. |
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| 1002/2002 |
10/12/2002 |
Vigente |
PPA 2003. |
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| 965/2001 |
03/01/2001 |
Vigente |
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A PRAÇA DA VILA CABANAS, DESTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 966/2001 |
03/04/2001 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDIMENTO DE SITUAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO, DISCIPLINA TAIS CONTRATAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 967/2001 |
03/04/2001 |
Vigente |
Dá denominação de Pátio de Eventos no Municipio de Cachoeirinha - Estado de Pernambuco. |
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| 968/2001 |
03/04/2001 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 969/2001 |
03/04/2001 |
Vigente |
DENOMINAR-SE-Á DE QUADRA POLIESPORTIVA ZEZINHO DUAZA O MÓDULO ESPORTIVO A SER CONSTRUÍDO NA CIDADE DE CACHOEIRINHA. |
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| 970/2001 |
03/04/2001 |
Vigente |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 971/2001 |
06/04/2001 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE PROGRAMAS DE ERRADICAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 972/2001 |
24/04/2001 |
Vigente |
Institui o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) no âmbito do município de Cachoeirinha. |
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| 973/2001 |
24/04/2001 |
Vigente |
DENOMINAR-SE-Á DE QUITÉRIA MARIA DA CONCEIÇÃO O POSTO DE SAÚDE DA VILA CABANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 974/2001 |
25/05/2001 |
Vigente |
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE NA PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS NOS MÉDICOS EMITIDOS NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. |
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| 975/2001 |
27/06/2001 |
Vigente |
DENOMINAR-SE-Á DE RUA VALTER ALVES DO COUTO UMA DAS RUAS SEM DENOMINAÇÃO DE NOSSA CIDADE. |
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| 976/2001 |
27/06/2001 |
Vigente |
LDO 2002. |
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| 977/2001 |
27/06/2001 |
Vigente |
DENOMINAR-SE-Á DE RUA NATANAEL ALVES SOBRAL, UMA DAS RUAS SEM DENOMINAÇÃO DA NOSSA CIDADE. |
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| 978/2001 |
27/06/2001 |
Vigente |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 979/2001 |
27/06/2001 |
Vigente |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 980/2001 |
27/06/2001 |
Vigente |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 981/2001 |
05/10/2001 |
Vigente |
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 982/2001 |
05/10/2001 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 983/2001 |
05/10/2001 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONFESSAR E PARCELAR DÍVIDA DO MUNICÍPIO PERANTE O REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 984/2001 |
05/10/2001 |
Vigente |
PPA 2002. |
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| 985/2001 |
05/10/2001 |
Vigente |
AUTORIZA AO PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS. |
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| 986/2001 |
21/11/2001 |
Vigente |
DOAÇÃO DE UM TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 987/2001 |
26/11/2001 |
Vigente |
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL. |
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| 943/2000 |
29/03/2000 |
Vigente |
DENOMINA RUA DELMIRO CHALEGRE DE OLIVEIRA. |
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| 944/2000 |
29/03/2000 |
Vigente |
DENOMINA RUA PAULO FERNANDO JACINTO. |
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| 945/2000 |
29/03/2000 |
Vigente |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL |
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| 946/2000 |
17/04/2000 |
Vigente |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO GERAL |
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| 947/2000 |
24/05/2000 |
Vigente |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO GERAL |
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| 948/2000 |
26/05/2000 |
Vigente |
INTERVENIENCIA DA PREFEITURA EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA SERVIDORES PUBLICOS. |
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| 949/2000 |
21/06/2000 |
Vigente |
LDO 2001. |
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| 950/2000 |
30/06/2000 |
Vigente |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO GERAL |
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| 951/2000 |
19/09/2000 |
Vigente |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO GERAL |
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| 952/2000 |
20/09/2000 |
Vigente |
MODIFICA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. |
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| 953/2000 |
30/09/2000 |
Vigente |
CONCESSÃO ESPECIAL A AGENTES POLÍTICOS. |
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| 954/2000 |
04/10/2000 |
Vigente |
SUBSÍDIOS DOS VEREADORES - 2001-2004. |
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| 955/2000 |
04/11/2000 |
Vigente |
SUBSÍDIOS DO PREFEITO,VICE E SECRETARIOS - 2001-2004. |
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| 956/2000 |
10/11/2000 |
Vigente |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 957/2000 |
10/11/2000 |
Vigente |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO GERAL |
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| 958/2000 |
23/11/2000 |
Vigente |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO GERAL |
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| 959/2000 |
30/11/2000 |
Vigente |
LOA 2001. |
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| 960/2000 |
30/11/2000 |
Vigente |
PPA 2001. |
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| 961/2000 |
15/12/2000 |
Vigente |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO GERAL |
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| 962/2000 |
29/12/2000 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA. |
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| 963/2000 |
29/12/2000 |
Vigente |
CRIAÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS E CULTURAIS. |
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| 964/2000 |
29/12/2000 |
Vigente |
UTILIDADE PUBLICA ENTIDADE LITERO-ESPORTIVO. |
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| 927/1999 |
18/05/1999 |
Vigente |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL |
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| 928/1999 |
08/07/1999 |
Vigente |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA. |
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| 929/1999 |
30/08/1999 |
Vigente |
LDO 2000. |
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| 930/1999 |
30/08/1999 |
Vigente |
DENOMINAÇÃO DE RUAS NA VILA CABANAS. |
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| 931/1999 |
20/10/1999 |
Vigente |
DENOMINA RUA JOSÉ REJULIO DE ARANDAS. |
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| 932/1999 |
13/12/1999 |
Vigente |
DENOMINA RUA ERNESTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. |
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| 933/1999 |
13/12/1999 |
Vigente |
DENOMINA AVENIDA MANOEL BIDAS DE MACEDO. |
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| 934/1999 |
13/12/1999 |
Vigente |
DENOMINA RUAS MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO(MARIA LINO) E JOSÉ ANDRÉ NETO. |
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| 935/1999 |
13/12/1999 |
Vigente |
DENOMINA RUA VEREADOR ARISTOTELES AUGUSTO LIMEIRA. |
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| 936/1999 |
13/12/1999 |
Vigente |
DENOMINA RUA JOVELINA DE ALMEIDA. |
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| 937/1999 |
13/12/1999 |
Vigente |
CONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADES ESPORTIVAS AMADORAS. |
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| 938/1999 |
13/12/1999 |
Vigente |
CONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADES ESPORTIVAS AMADORAS. |
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| 939/1999 |
21/12/1999 |
Vigente |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMOVEL DA MUNICIPALIDADE. |
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|
| 940/1999 |
21/12/1999 |
Vigente |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMOVEL DA MUNICIPALIDADE. |
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| 941/1999 |
21/12/1999 |
Vigente |
PPA 2000. |
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| 942/1999 |
21/12/1999 |
Vigente |
LOA 2000. |
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| 910/1998 |
07/04/1998 |
Vigente |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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| 911/1998 |
18/06/1998 |
Vigente |
ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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|
| 912/1998 |
18/06/1998 |
Vigente |
PLANO DE CARGOS E SALARIOS E A CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO. |
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|
| 914/1998 |
30/06/1998 |
Vigente |
LDO 1999. |
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| 915/1998 |
01/10/1998 |
Vigente |
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
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|
| 917/1998 |
30/11/1998 |
Vigente |
CONCESSÃO DE DESCONTOS E DISPENSA DE MULTAS E JUROS |
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|
| 918/1998 |
01/12/1998 |
Vigente |
CRIA O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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|
| 919/1998 |
08/12/1998 |
Vigente |
CRIA O ANEXO XIII AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |
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|
| 920/1998 |
08/12/1998 |
Vigente |
INTITUI A GPF DE INCENTIVO POR INCREMENTO DA RECEITA. |
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|
| 921/1998 |
08/12/1998 |
Vigente |
DA ESTÍMULO AO CONTRIBUINTE QUE PAGAR O IPTU. |
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|
| 923/1998 |
08/12/1998 |
Vigente |
DISCIPLINA O PARCELAMENTO DE DEBITO DO IPTU. |
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|
| 924/1998 |
08/12/1998 |
Vigente |
DENOMINAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS E AVENIDAS. |
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|
| 925/1998 |
17/12/1998 |
Vigente |
PPA 1999. |
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| 926/1998 |
17/12/1998 |
Vigente |
LOA. |
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|
| 892/1997 |
26/03/1997 |
Vigente |
CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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|
| 893/1997 |
10/06/1997 |
Vigente |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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|
| 894/1997 |
10/06/1997 |
Vigente |
CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL. |
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|
| 895/1997 |
10/06/1997 |
Vigente |
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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|
| 898/1997 |
15/09/1997 |
Vigente |
CRIA CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. |
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|
| 899/1997 |
15/09/1997 |
Vigente |
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL. |
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|
| 900/1997 |
20/11/1997 |
Vigente |
IPTU - CONCESSÃO DE ABATIMENTO, ANISTIA, DISPENSA DE MULTA, JUROS E OUTRAS. |
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|
| 901/1997 |
20/11/1997 |
Vigente |
DENOMINAÇÃO DE RUA DOM AUGUSTO CARVALHO. |
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|
| 902/1997 |
25/11/1997 |
Vigente |
SEMANA HISTÓRICA E CULTURAL DO MUNICIPIO. |
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| 903/1997 |
25/11/1997 |
Vigente |
PROMOVE DIVERSIFICAÇÃO DE CULTURAS PARA SOBREVIVENCIA. |
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| 904/1997 |
04/12/1997 |
Vigente |
LOA 1999. |
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| 905/1997 |
04/12/1997 |
Vigente |
PPA 1998. |
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| 906/1997 |
04/12/1997 |
Vigente |
CRIA O SISTEMA DE PARCERIA COMUNITÁRIA. |
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| 878/1996 |
09/04/1996 |
Vigente |
DENOMINA RUA MARIA FRANCISCA DOS ANJOS. |
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|
| 879/1996 |
09/04/1996 |
Vigente |
DENOMINA RUA ANA LOPES DA GAMA. |
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|
| 880/1996 |
15/05/1996 |
Vigente |
CONCEDE DESCONTO E OU PARCELAMENTO NA CONCESSÃO(VENDA) DE LOTE NO CEMITÉRIO DOM MIGUEL DE LIMA VALVERDE |
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|
| 881/1996 |
15/05/1996 |
Vigente |
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| 882/1996 |
15/05/1996 |
Vigente |
REGULAMENTA A REPRESENTAÇÃO DE QUE DISPOE A LEI Nº850-1994; CONCEDE ABONO DE EMERGENCIA. |
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| 883/1996 |
15/05/1996 |
Vigente |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 884/1996 |
15/05/1996 |
Vigente |
AUTORIZA O CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
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| 885/1996 |
20/06/1996 |
Vigente |
LDO 1997. |
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| 886/1996 |
25/09/1996 |
Vigente |
CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO. |
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| 887/1996 |
25/09/1996 |
Vigente |
CONCEDE AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL A FIM DE REGULARIZAR TERRENOS OCUPADOS EM AREA PUBLICA MUNICIPAL. |
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| 888/1996 |
28/10/1996 |
Vigente |
CRIA CARGOS EM COMISSAO DO PODER LEGISLATIVO. |
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| 889/1996 |
31/10/1996 |
Vigente |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. |
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| 890/1996 |
31/10/1996 |
Vigente |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. |
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| 891/1996 |
31/10/1996 |
Vigente |
LOA 1997. |
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| 858/1995 |
27/01/1995 |
Vigente |
REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO; CRIA O PLANO DE CARGOS E SALARIOS. |
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| 863/1995 |
07/06/1995 |
Vigente |
ALTERA NORMAS SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; REVOGA LEI Nº750-1992. |
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| 897/1997 |
28/05/1997 |
Vigente |
PROIBI A MUDANCA DOS DIAS DAS FEIRAS LIVRES. |
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| 859/1995 |
27/01/1995 |
Vigente |
“Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.” |
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| 864/1995 |
22/09/1995 |
Vigente |
“Revoga as Leis nº 681/90 e 820/93, e dá outras providências.” |
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| 865/1995 |
22/09/1995 |
Vigente |
“Altera dispositivo da Lei nº 850, de 20/09/94.” |
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| 866/1995 |
10/10/1995 |
Vigente |
“Autoriza a doação de um terreno público ao Governo do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.” |
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| 867/1995 |
10/10/1995 |
Vigente |
DENOMINA DE PRAÇA PAULO JACINTO DA SILVA. |
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| 868/1995 |
10/10/1995 |
Vigente |
DENOMINA RUA DE PAULO CHALEGRE DE OLIVEIRA. |
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| 869/1995 |
13/10/1995 |
Vigente |
“Torna obrigatória a instalação de porta de segurança nas agências bancárias e dá outras providências.” |
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| 870/1995 |
01/11/1995 |
Vigente |
“Dá o nome de Governador Nilo de Souza Coelho à Av. Paralela à BR-423, antiga PE-234.” |
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| 871/1995 |
01/12/1995 |
Vigente |
“Abre um crédito especial para aquisição de imóvel e dá outras providências.” |
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| 872/1995 |
01/12/1995 |
Vigente |
“Isenta os taxistas do ISS – Imposto Sobre Serviços, no Município, e dá outras providências.” |
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| 873/1995 |
13/12/1995 |
Vigente |
LOA 1996. |
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| 874/1995 |
26/12/1995 |
Vigente |
CRIA CARGO DE COORDENADOR. |
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| 875/1995 |
26/12/1995 |
Vigente |
“Concede anistia e/ou redução no IPTU e dá outras providências.” |
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| 876/1995 |
26/12/1995 |
Vigente |
“Extingue a UFM – Unidade Fiscal Municipal do Município de Cachoeirinha e dá outras providências.” |
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| 877/1995 |
26/12/1995 |
Vigente |
“Fixa os valores a serem praticados nos serviços e concessões dos cemitérios públicos e dá outras providências.” |
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| 823/1994 |
20/01/1994 |
Vigente |
“Dispõe sobre a doação de um terreno e dá outras providências.” |
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| 824/1994 |
20/01/1994 |
Vigente |
“Dispõe sobre o reajuste dos servidores do Poder Legislativo Municipal.” |
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| 825/1994 |
20/01/1994 |
Vigente |
“Dispõe sobre o reajuste dos servidores municipais e dá outras providências.” |
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| 826/1994 |
20/01/1994 |
Vigente |
“Doação de imóvel e móveis à TELPE – Telecomunicações de Pernambuco S/A.” |
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| 827/1994 |
21/03/1994 |
Vigente |
“Dispõe sobre a concessão de Abono Especial e dá outras providências.” |
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| 828/1994 |
21/03/1994 |
Vigente |
“Dispõe sobre a concessão de Abono Salarial e dá outras providências.” |
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| 831/1994 |
09/05/1994 |
Vigente |
“Desapropria por utilidade pública uma área de terra medindo 9.714,85 m², localizada no perímetro urbano da Vila de Cabanas.” |
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| 832/1994 |
09/05/1994 |
Vigente |
“Desapropria por utilidade pública uma área de terras medindo 250 m², localizada na Rua São Sebastião, na Vila de Cabanas.” |
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| 833/1994 |
13/05/1994 |
Vigente |
“Denomina-se de José Batista Neves uma das ruas da nossa cidade.” |
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| 836/1994 |
13/05/1994 |
Vigente |
“Denomina-se de Ayrton Senna da Silva uma das ruas da cidade.” |
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| 837/1994 |
19/05/1994 |
Vigente |
“Concede aumento pecuniário aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.” |
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| 838/1994 |
19/05/1994 |
Vigente |
“Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.” |
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| 844/1994 |
25/07/1994 |
Vigente |
Reestrutura o quadro especial dos Cargos em Comissão do Poder Executivo Municipal e dá outras proviências. |
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| 847/1994 |
12/09/1994 |
Vigente |
Cria Cargo Comissionado de Assistente de Plenário do Poder Legislativo. |
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| 850/1994 |
20/09/1994 |
Vigente |
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO. |
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| 764/1993 |
04/02/1993 |
Vigente |
“Dispõe sobre a criação de cargos na Administração Pública Municipal e dá outras providências.” |
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| 765/1993 |
02/03/1993 |
Vigente |
“Denomina de Rua Manoel Alves do Couto e dá outras providências.” |
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| 778/1993 |
29/04/1993 |
Vigente |
“Denomina de Manoel Lopes Sobrinho uma das ruas de nossa cidade.” |
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| 779/1993 |
29/04/1993 |
Vigente |
“Denomina de Praça Monumental à Bíblia a futura praça a ser construída na Rua 15 de Novembro, no perímetro urbano da cidade.” |
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| 780/1993 |
14/05/1993 |
Vigente |
“Denomina de Rua Manoel Cordeiro de Oliveira uma das ruas da cidade de Cachoeirinha.” |
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| 796/1993 |
11/10/1993 |
Vigente |
“Faz denominação de áreas e atribui nomes a diversas artérias da cidade.” |
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| 797/1993 |
19/10/1993 |
Vigente |
“Dispõe sobre a criação de cargo comissionado no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.” |
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| 798/1993 |
21/10/1993 |
Vigente |
“Reajusta os salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.” |
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| 799/1993 |
21/10/1993 |
Vigente |
Reajusta os salários dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências |
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| 808/1993 |
11/11/1993 |
Vigente |
“Institui o Código de Posturas do Município de Cachoeirinha, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.” |
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| 811/1993 |
06/12/1993 |
Vigente |
“Regulariza o número de cargos na Secretaria de Educação do Município.” |
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| 812/1993 |
06/12/1993 |
Vigente |
ALTERACOES NO CÓDIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO. |
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| 749/1992 |
28/07/1992 |
Vigente |
“Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.” |
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| 750/1992 |
28/07/1992 |
Vigente |
“Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.” |
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| 760/1992 |
30/11/1992 |
Vigente |
“Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.” |
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| 720/1991 |
13/03/1991 |
Vigente |
CRIA A COMISSSÃO PERMANENTE PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS. |
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| 721/1991 |
27/05/1991 |
Vigente |
DENOMINA RUA JOSÉ GABRIEL DA SILVA. |
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| 722/1991 |
27/05/1991 |
Vigente |
ESTABELECE NORMAS PARA ENTREGA DE NUMERARIOS AS ENTIDADES COMTEMPLADAS COM SUBVENÇÃO. |
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| 723/1991 |
27/05/1991 |
Vigente |
FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO. |
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| 728/1991 |
15/09/1991 |
Vigente |
DENOMINA RUA DOS CARREIROS UMA DAS RUAS DO LOTEAMENTO NOÊMIA ARCELINA DE MELO. |
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| 729/1991 |
15/09/1991 |
Vigente |
DENOMINA DE RUA SARGENTO VALTER PEREIRA DA SILVA, UMA DAS RUAS DO LOTEAMENTO NOÊMIA ARCELINA DE MELO. |
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| 731/1991 |
29/10/1991 |
Vigente |
REVOGA O ARTIGO 12 DA LEI Nº 722. |
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| 734/1991 |
12/12/1991 |
Vigente |
DENOMINA RUA JOSE PEDRO RAIMUNDO SOBRINHO. |
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| 735/1991 |
12/12/1991 |
Vigente |
DENOMINA RUA EUCLIDES PEDRO RAIMUNDO. |
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| 708/1990 |
05/10/1990 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 681/1990 |
02/01/1990 |
Vigente |
ALTERA AS ALIQUOTAS DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA-TIP. |
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| 682/1990 |
11/01/1990 |
Vigente |
DIVIDE COM DESMEMBRAMENTO EM MAIS DUAS ARTÉRIAS PÚBLICAS A RUA ALEXANDRE PROTÁSIO NESTA CIDADE. |
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| 701/1990 |
17/09/1990 |
Vigente |
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS E DA DIREITOS A ELES RELATIVOS. |
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| s/n |
05/04/1990 |
Vigente |
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA. |
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| 494/1981 |
12/07/1981 |
Vigente |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IPEBEP PARA A VINCULAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO AO REGIME DE SEGURIDADE SOCIAL ESTABELECIDO PELA LEI Nº 7.551 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977 E SEU REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO Nº 5.025 DE 28 DE ABRIL DE 1978. |
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| 654/1988 |
16/12/1988 |
Vigente |
CRIA A SUB-PREFEITURA NA VILA DE CABANAS. |
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