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A Secretaria Legislativa tem como atribuições a organização e o suporte às atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal. Entre suas principais atribuições estão a redação e organização das atas das sessões plenárias, a gestão dos documentos oficiais da Câmara, e o acompanhamento da tramitação de projetos de lei, decretos e outras proposições. A Secretaria também é responsável por fazer a distribuição de documentos aos vereadores, comissões e órgãos pertinentes, além de acompanhar os prazos e trâmites legais dessas proposições.

Outra atribuição fundamental da Secretaria Legislativa é a organização dos registros de todas as sessões, incluindo os debates e as votações realizadas. Ela também presta apoio administrativo aos vereadores e à Mesa Diretora, ajudando na preparação das pautas das sessões, no envio e recebimento de correspondências oficiais, e na comunicação entre a Câmara e a sociedade. Além disso, a Secretaria Legislativa organiza e mantém os arquivos da Câmara, cuidando da preservação de documentos e do acesso a informações públicas.

A Secretaria também pode ser responsável por fornecer informações e esclarecimentos aos cidadãos sobre os trabalhos da Câmara, além de auxiliar na realização de atividades institucionais e eventos promovidos pela Casa Legislativa.

A Secretaria Legislativa é o setor responsável por garantir o bom andamento dos trabalhos legislativos e administrativos na Câmara Municipal. Compete à Secretaria Legislativa organizar e acompanhar as atividades da Mesa Diretora, as sessões plenárias e as comissões parlamentares, garantindo que todos os atos sejam realizados conforme o regimento interno e a legislação vigente. Também é de sua competência redigir, elaborar e organizar as atas das sessões, além de manter atualizados os registros oficiais das atividades legislativas.

A Secretaria Legislativa tem como atribuição coordenar a tramitação dos projetos de lei, decretos, resoluções e outros documentos legislativos, assegurando que sejam distribuídos aos vereadores, comissões e órgãos competentes. Também é responsável por fornecer informações sobre as proposições, elaborar pareceres e apoiar os vereadores nas atividades parlamentares. Outro papel fundamental da Secretaria é a gestão da correspondência oficial, que envolve o envio e recebimento de documentos e a comunicação entre a Câmara e a sociedade, além de manter e organizar arquivos e registros históricos da Casa Legislativa.

Além disso, a Secretaria Legislativa presta suporte administrativo aos vereadores e à Mesa Diretora, facilitando o acesso às informações necessárias e contribuindo para o bom funcionamento das atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo municipal.