Recursos Humanos
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
|---|---|---|---|---|---|
|
s/n
|
20/09/1994 | Recursos Humanos |
Estatuto dos Servidores | O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha, Pernambuco, é regido pela Lei Municipal nº 850, de 10 de setembro de 1994 . Este estatuto estabelece o regime jurídico dos servidores públicos municipais, abrangendo aspectos como direitos, deveres, regime disciplinar, provimento e vacância de cargos, entre outros. | Visualizar |
|
s/n
|
11/05/2027 | Recursos Humanos |
Estatuto dos Servidores | Acrescenta o §9° ao art. 134, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha, a Lei Municipal nº 850, de 20 de setembro de 1994. | Visualizar |
|
s/n
|
26/06/2007 | Recursos Humanos |
Estatuto dos Servidores | Dá nova redação ao art. 152 da Lei Nº 850, de 20 de setembro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha, para conceder à servidora gestante licença à gestação por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e dá outras providências. | Visualizar |
