Portal da Transparência

Contrato nº 012/2025

Informações gerais sobre o contrato nº 012/2025

Processo de Licitação

13/2025

Número

012

Ano

2025

Objeto do contrato

Contratação de serviços técnicos para desenvolvimento e elaboração do projeto de proteção de dados e sua condução até se tornar um programa de proteção de dados, conforme a lei geral de proteção de dados (lgpd) — lei nº 13.709/2018 e demais alterações, incluindo a prestação de serviços de encarregada de dados (DPO as a service) em atendimento ao artigo 41 da mesma legislação, para atuar em nome da câmara municipal de cachoeirinha pe.

Fornecedor/Prestador de Serviço

UCHOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Documento de Identificação

45.560.585/0001-32

Vigência

04/04/2025 a 31/12/2025

Data da assinatura do contrato

04/04/2025

Valor Contratado

R$ 54.000,00

Fiscal do Contrato

SIMONE MAYARA DA SILVA

Portaria do Fiscal

014/2025

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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA

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CACHOEIRINHA - PE

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