Portal da Transparência

Norma da Estrutura Administrativa

Esta página reúne as normas atualizadas que instituem ou alteram a estrutura organizacional do Poder ou órgão, facilitando o acesso do cidadão às informações.

Última atualização realizada em: 28/04/2026

Nº	Data	Tipo do Documento	Assunto	Anexo(s)
1455/2026	11/02/2026	Leis	Dispõe sobre a Tabela Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Cachoeirinha e dá outras providências.	Visualizar
1439/2025	18/08/2025	Leis	Altera a Lei nº 1.426/2025, definindo subordinação, coordenação e carga horária dos assessores nos gabinetes dos vereadores de Cachoeirinha/PE.	Visualizar
1426/2025	03/04/2025	Leis	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO.	Visualizar
003/2025	11/03/2025	Leis	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO.	Visualizar
002/2025	11/03/2025	Leis	CRIA CARGO EM COMISSÃO, ESTABELECE SALARIOS E DISPÕE SOBRE A TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA.	Visualizar
1120/2009	01/09/2009	Leis	Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Cachoeirinha e dá outras providências.	Visualizar
1034/2006	14/03/2006	Leis	CRIA CARGOS EM COMISSÃO, ESTABELECE SALÁRIOS E REESTRUTURA O QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar

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