PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

A Tesouraria Legislativa é responsável pela gestão financeira e contábil da Câmara Municipal, tendo como atribuições o controle e a execução das receitas e despesas, conforme o orçamento aprovado. Compete à Tesouraria garantir a correta aplicação dos recursos públicos, realizando o pagamento de fornecedores, servidores e demais despesas da Câmara, dentro dos limites estabelecidos pela legislação vigente. Ela também é encarregada de elaborar relatórios financeiros, demonstrando a movimentação de recursos, e apresentar as informações de forma clara e transparente aos órgãos de controle interno e externo.

Além disso, a Tesouraria tem a responsabilidade de manter atualizados os registros contábeis da Câmara, emitir documentos fiscais e garantir que as transações financeiras sejam realizadas de acordo com as normas de contabilidade pública e a legislação aplicável. A Tesouraria também é responsável por controlar os saldos bancários, gerenciar os recebimentos e repasses de recursos, e acompanhar a execução do orçamento, assegurando o cumprimento das metas fiscais e orçamentárias.

Outro papel importante da Tesouraria Legislativa é o suporte técnico à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, fornecendo informações e documentos necessários para a análise e aprovação do orçamento anual e das contas da Casa Legislativa. Dessa forma, a Tesouraria contribui para a transparência e a boa gestão financeira do Poder Legislativo municipal.

A Tesouraria Legislativa possui competências voltadas à gestão financeira, contábil e orçamentária da Câmara Municipal. Compete à Tesouraria controlar e executar a movimentação financeira da Casa, realizando o pagamento de todas as despesas, como salários, fornecedores, serviços e demais compromissos financeiros, conforme o orçamento aprovado. Também é sua responsabilidade garantir a correta aplicação dos recursos públicos, respeitando os princípios da legalidade, eficiência e transparência.

A Tesouraria deve manter atualizado o registro contábil de todas as receitas e despesas, emitir documentos fiscais e relatórios financeiros, além de acompanhar a execução orçamentária. Outra competência importante é a realização de conciliações bancárias e o controle de saldos de contas bancárias, assegurando que todos os recursos sejam devidamente registrados e aplicados. Além disso, a Tesouraria Legislativa deve fornecer informações e pareceres financeiros à Comissão de Finanças e Orçamento, bem como prestar contas ao Tribunal de Contas e aos órgãos de controle interno.

A Tesouraria também tem como competência a gestão de pagamentos, recebimentos e repasses, garantindo que todas as transações financeiras sejam realizadas de acordo com as normas de contabilidade pública e com a legislação vigente, contribuindo para a manutenção da saúde financeira da Câmara Municipal.