| Entidade: | Departamento Pessoal |
| Endereço: | Av. Alexandre Protássio |
| Número: | 40 |
| Bairro: | Centro |
| CEP: | 55.380-000 |
| Horário de Atendimento: | 08:00 às 13:00 |
| E-mail: | atendimento@cachoeirinha.pe.leg.br |
| Website: | |
| Telefone: | (81) 3742-1199 |
| Fale Conosco |
Enviar mensagem
Você pode enviar uma mensagem atravês de nosso serviço eletrônico. Para isso, basta clicar no link acima. |
O Departamento Pessoal Legislativo tem como atribuições a gestão administrativa de todos os assuntos relacionados aos servidores e agentes públicos no âmbito da Câmara Municipal. Cabe a esse setor elaborar a folha de pagamento, controlar a frequência e pontualidade dos servidores, calcular férias, adicionais, gratificações e demais direitos trabalhistas e estatutários. Também é sua responsabilidade administrar processos de admissão, exoneração, aposentadoria, licenças e afastamentos, garantindo que todos os procedimentos estejam em conformidade com a legislação vigente.
Além disso, o Departamento Pessoal deve manter atualizados os cadastros e registros funcionais, emitir certidões e declarações relativas à vida funcional dos servidores, controlar obrigações previdenciárias e tributárias, bem como preparar e enviar informações exigidas pelos órgãos de fiscalização e controle. Outra atribuição importante é prestar orientações aos servidores e parlamentares sobre direitos, deveres, normas internas e benefícios, assegurando a correta aplicação das políticas de gestão de pessoas e contribuindo para o bom funcionamento institucional da Câmara Municipal.
O Departamento Pessoal Legislativo é responsável pela gestão dos recursos humanos da Câmara Municipal, desempenhando funções essenciais para o correto funcionamento administrativo do Poder Legislativo. Compete a esse setor executar e controlar todos os procedimentos relacionados à vida funcional dos servidores e vereadores, desde a admissão até a aposentadoria ou desligamento. Entre suas competências estão a elaboração da folha de pagamento, o controle de frequência, o cálculo de férias, adicionais, gratificações e outros direitos trabalhistas e estatutários.
Também é de sua responsabilidade manter atualizados os registros funcionais, organizar e arquivar documentos pessoais e administrativos, controlar o cumprimento de obrigações previdenciárias e fiscais, e garantir o cumprimento da legislação trabalhista, estatutária e previdenciária vigente. Além disso, o Departamento Pessoal presta orientações aos servidores sobre seus direitos e deveres, acompanha processos de licenças, aposentadorias e benefícios, e dá suporte técnico aos demais setores da Câmara no que se refere à gestão de pessoal. Assim, contribui diretamente para a legalidade, eficiência e valorização dos recursos humanos no âmbito legislativo.
