PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Aviso de Dispensa de licitação 011/2025

Publicado em: 10/04/2025

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2025
Tipo: Menor Preço
Critério de Julgamento: Por Itens

A Agente de Contratação da Câmara Municipal de Cachoeirinha/PE, designada pela Portaria nº 13/2025, torna público que está aberta a Dispensa de Licitação nº 011/2025.

Objeto:

Cessão de licença de uso individual de software para:

• Portal da Transparência

• e-SIC (Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão)

• Ouvidoria Municipal

• Carta de Serviços ao Usuário (CSU)

Disponível no endereço eletrônico:
http://transparencia.cachoeirinha.pe.leg.br

Englobando:

• Hospedagem

• Suporte técnico

• Treinamento

• Manutenção preventiva, evolutiva e legal

Com o objetivo de atender às disposições da:

• Lei Complementar nº 101/2000

• Lei Complementar nº 131/2009

• Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011

• Lei Federal nº 13.460/2017

• Resoluções do TCE-PE nº 157/2021, 172/2022, 228/2024 e 260/2024

Voltado ao atendimento das necessidades técnicas e operacionais da Câmara Municipal de Cachoeirinha – PE, para o exercício financeiro de 2025.

Local para Envio de Propostas:

• Presencialmente, no prédio da Câmara Municipal

• Ou por e-mail: cmv.comissaodecontratacao@gmail.com

Prazo para Envio de Propostas:

Até o dia 14 de abril de 2025, às 12h00 (horário local).

Cachoeirinha – PE, 10 de abril de 2025.

Download