Publicado em: 29/04/2025
DECRETO LEGISLATIVO N°. 003/2025.
Dispõe sobre ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeirinha e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Art. 36 do Regimento Interno desta Egrégia Casa Legislativa.
DECRETA:
Art. 1o – Fica decretado ponto facultativo o expediente do próximo dia 02 de maio de 2025, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeirinha, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do Presidente da Câmara.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, em 29 de abril de 2025.
GIVANILDO JAIME DA SILVA
- Presidente -
