Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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1.359/2022
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01/03/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1.360/2022
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01/03/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CRIA, ORGANIZA, REORGANIZA, CLASSIFICA, RECLASSIFICA E ALTERA CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar |
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1.361/2022
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18/04/2022 | Legislação |
Leis | ALTERA OS NOMES DOS EDUCANDÁRIOS QUE FAZEM PARTE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA, PASSANDO DE GRUPOS ESCOLARES PARA ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1.362/2022
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18/04/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DE NOSSA CIDADE COM OS SEGUINTES NOMES : RUA PEDRO FLORÊNCIO DA SILVA (PEDRO DO BINGO) E RUA JOSÉ ROBERTO LEITE DA SILVA (ROBERTO PEDRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1.363/2022
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02/05/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ANALISTA ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | Visualizar |
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1.364/2022
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02/05/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO VARIÁVEL DO PROGRAMA PREVINE BRASIL | Visualizar |
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1.365/2022
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02/05/2022 | Legislação |
Leis | CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM - ENFERMEIRO E TEC. EM ENFERMAGEM | Visualizar |
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1.366/2022
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25/05/2022 | Legislação |
Leis | ALTERA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS - PCCS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL; PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 1.129/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1.367/2022
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01/06/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DAS RUAS JOSÉ RODRIGUES NETO E RENEÉ DE LIRA BRAGA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1.368/2022
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29/07/2022 | Legislação |
Leis | REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA-PE, CONFORME PREVISTO NA PORTARIA N° 002/2009 DETRAN-PE | Visualizar |
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1.370/2022
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01/09/2022 | Legislação |
Leis | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS AGENTE COMUNITARIO DE SÁUDE, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMÍAS E CIRURGIÃO-DENTISTA , ALTERA A LEI N° 1.360/2022 | Visualizar |
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1.371/2022
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01/09/2022 | Legislação |
Leis | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, TECNICO EM RADIOLOGIA, ALTERA A LEI N° 1.360/2O22 | Visualizar |
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1.374/2022
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25/11/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOÃO BALBINO DE MORAIS, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA MANOEL LEITE E A RUA 15 DE NOVEMBRO | Visualizar |
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1.375/2022
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25/11/2022 | Legislação |
Leis | CONCEDE SUBVENÇÃO A APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1.376/2022
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25/11/2022 | Legislação |
Leis | ATUALIZA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL, ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.165 DE 1° DE JUNHO DE 2012 | Visualizar |
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1.377/2023
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03/01/2023 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS do Município de Cachoeirinha - PE. | Visualizar |
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1.378/2022
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03/01/2023 | Legislação |
Leis | Concede reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais, altera a Lei nº 1.360/2022 e dá outras providências, Cargo: Auxiliar de Saúde Bucal | Visualizar |
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1.379/2023
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18/01/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cachoeirinha-PE a instituir o Programa “Bolsa Atleta Municipal” no Município de Cachoeirinha e dá outras providências | Visualizar |
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1.380/2023
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18/01/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia em locais específicos no Município de Cachoeirinha-PE e dá outras providências | Visualizar |
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1.381/2023
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30/03/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Tabela Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Cachoeirinha e dá outras providências. | Visualizar |
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1.382/2023
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30/03/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o disciplinamento de concessão de diárias pelas viagens realizadas por Vereadores, Secretário, Assessores, Funcionários e Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeirinha/PE quando a serviços, cursos, congressos e outras missões, inerentes à Câmara e dá outras providências. | Visualizar |
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1.383/2023
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24/04/2023 | Legislação |
Leis | Concede subvenção a Associação Esportiva Júlio Simões – Instituto Esperança e dá outras providências. | Visualizar |
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1.384/2023
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24/04/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, com especial incidência sobre os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, altera a Lei nº 1.360/2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.385/2023
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24/04/2023 | Legislação |
Leis | CONCEDE A ARCC (Associação dos Catadores de Resíduos Sólidos de Cachoeirinha – PE) DO NOSSO MUNICÍPIO O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA | Visualizar |
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1.387/2023
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24/05/2023 | Legislação |
Leis | ALTERA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS - PCCS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL; PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.129/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.388/2023
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24/05/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.085, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZOU O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA – PE NO COMAGSUL - CONSÓRCIOS DE MUNICÍPIOS DO AGRESTE E MATA SUL DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.389/2023
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14/07/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº N° 898 DE 15 DE SETEMBRO DE 1997, COM VISTAS A ATENDER AO DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NOS ARTIGOS 6º, 205, 208 E ARTIGO 211, E DE ACORDO COM O ART. 43 DA RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 06/2020 DE 08 DE MAIO DE 2020, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.390/2023
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14/07/2023 | Legislação |
Leis | REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACHOEIRINHA - CME | Visualizar |
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1.391/2023
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14/07/2023 | Legislação |
Leis | A lei concede reajuste de vencimentos aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias no município. Além disso, altera a Lei Nº 1.360/2022, ajustando dispositivos relacionados à remuneração desses servidores. | Visualizar |
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1.392/2023
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14/07/2023 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA – PE. | Visualizar |
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1.393/2023
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30/08/2023 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.395/2023
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15/09/2023 | Legislação |
Leis | CONCEDER A AMEPE (ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DE PERNAMBUCO) DO NOSSO MUNICÍPIO O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.397/2023
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11/10/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.400/2023
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04/12/2023 | Legislação |
Leis | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.401/2023
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19/12/2023 | Legislação |
Leis | REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.396/2023. | Visualizar |
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1.402/2023
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19/12/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS. | Visualizar |
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1.404/2023
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29/12/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da Secretaria Executiva de Finanças que passará a compor o ordenamento estrutural da Administração Direta do Município de Cachoeirinha-PE, sendo vinculada à Secretaria de Finanças e diretamente subordinada ao Gabinete do Secretário de Finanças, bem como dispõe sobre a criação do cargo de Secretário Executivo de Finanças e dá outras providências. | Visualizar |
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1.403/2023
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29/12/2023 | Legislação |
Leis | Institui a gratificação mensal ao agente de contratação, comissão de contratação, pregoeiro, equipes de apoio e à assessoria jurídica e dá outras providências. | Visualizar |
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1.405/2024
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26/03/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.406/2024
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26/03/2024 | Legislação |
Leis | ALTERA O ART. 1º, EM SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.400, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.408/2024
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01/04/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR QUE PASSARÁ A COMPOR O ORDENAMENTO ESTRUTURAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA-PE, SENDO VINCULADA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DIRETAMENTE SUBORDINADA AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR DE TRANSPORTES ESCOLAR E FISCAL-CHEFE DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.407/2024
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01/04/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE MERENDEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.360/2022. | Visualizar |
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1.410/2024
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16/04/2024 | Legislação |
Leis | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA A LEI Nº 1.360/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.409/2024
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16/04/2024 | Legislação |
Leis | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA A LEI Nº 1.360/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.411/2024
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10/05/2024 | Legislação |
Leis | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA A LEI Nº 1.360/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não informado |
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1.414/2024
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15/05/2024 | Legislação |
Leis | ALTERA OS ARTIGOS 1º E 9º DA LEI Nº 1.375/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.413/2024
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15/05/2024 | Legislação |
Leis | ALTERA OS ARTIGOS 1º, 3º E 8º DA LEI Nº 1.196/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.412/2024
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15/05/2024 | Legislação |
Leis | ALTERA OS ARTIGOS 1º E 10 LEI 1.383/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.415/2024
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15/05/2024 | Legislação |
Leis | ALTERA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS - PCCS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL; PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.129/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.416/2024
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04/06/2024 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.417/2024
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04/06/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA - PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.420/2024
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25/06/2024 | Legislação |
Leis | ALTERA O INCISO L, DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL N° 1.218/2015, QUE FIXA O SALÁRIO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.419/2024
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25/06/2024 | Legislação |
Leis | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA A LEI Nº 1.360/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.418/2024
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25/06/2024 | Legislação |
Leis | ALTERA O ART. 1º, EM SEUS I, II E §1º E §3°, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.405/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.421/2024
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11/11/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE DUAS RUAS DO LOTEAMENTO VILA NOVA EM NOSSA CIDADE COM OS NOMES LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E JOSEFA ALVES DE ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.424/2024
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12/12/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE JAZIGO EM CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.425/2024
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12/12/2024 | Legislação |
Leis | INSTAURA PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.426/2025
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03/04/2025 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO. | Visualizar |
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1.427/2025
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07/04/2025 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar peixes às famílias em situação de vulnerabilidade social durante o período da Semana Santa, institui o "Programa Municipal Peixe da Páscoa" e dá outras providências. | Visualizar |
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1.428/2025
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07/04/2025 | Legislação |
Leis | Institui o piso salarial dos profissionais do magistério no Município de Cachoeirinha para o exercício de 2025, em conformidade com a Lei Federal n° 11.738/2008, altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.129/2009. | Visualizar |
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1.429/2025
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07/04/2025 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Regularização Fiscal - REFIS do Município de Cachoeirinha/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1.430/2025
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22/04/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Programa "Farmácia Solidária" no âmbito do Município de Cachoeirinha/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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002/2025
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11/03/2025 | Legislação |
Leis | CRIA CARGO EM COMISSÃO, ESTABELECE SALARIOS E DISPÕE SOBRE A TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA. | Visualizar |
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003/2025
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11/03/2025 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO. | Visualizar |
